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Diálogo

Guido Mendes

Precisamos aprender o significado do palavrão

11/04/2018 às 09h10

A chamada Carta Magna de 1988 é o primeiro documento da nação brasileira depois do Regime Militar que teve a participação de todos os segmentos sociais

Inconstitucionalissimamente.  A cada dia, o povo brasileiro, - aqueles que querem-, obviamente, precisa aprender o significado do maior palavrão da língua portuguesa. As instâncias da justiça – da mais rasa à suprema – tem nos dado motivos e jurisprudência para que aprendamos o significado e empunhemos a nossa Constituição, de onde advém o termo.  

São 27 letras, onde vogais e consoantes se repetem nos oferecendo mais que uma sopa de letrinhas, mas um vocábulo forte que numa democracia madura jamais deveria ser desconhecido dos seus cidadãos. 

A chamada Carta Magna de 1988 é o primeiro documento da nação brasileira depois do Regime Militar que teve a participação de todos os segmentos sociais. É um texto promulgado com um sistema de regras rígidas e minuciosas e, muitas vezes, contraditórias, mas é o que temos. Qualquer vontade de se transformá-la ou esmiúça-la deve obedecer a critérios democráticos e não, de exceção. Ou seja, mudanças em textos constitucionais devem se dar dentro da casa apropriada – o Congresso nacional e não, tribunais. 

Ainda me lembro daqueles dias pós-abertura, onde eu era apenas um garoto, ainda nos bancos da escola secundária no interior de Minas Gerais, do esforço do Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Cataguases, do qual era presidente, para se fazer ouvir e se fazer parte de todas as discussões na construção da Constituinte. Como sempre, o Congresso estava nas mãos do chamado “Centrão” com suas ideias conservadoras e seus ouvidos mocos.

Mas, vencemos o autoritarismo ainda pulsante nas veias dos nossos constituintes e conseguimos inserir no texto progressos significativos, principalmente em relação a garantia dos direitos fundamentais.  Ampliamos os direitos trabalhistas, das liberdades individuais, do direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança. 

A livre manifestação do pensamento, inspirada nos princípios da revolução francesa de liberdade, igualdade e fraternidade foi talvez o maior desafio da ala progressista entre os 559 escritores do documento.  Foi exaustivo, reflexivo e extremamente democrático. E hoje, 30 anos depois, simplesmente querem cassar todo o esforço feito.  E o pior, no tapetão. 

Para muitos de nós, a presunção de inocência é apenas um termo jurídico, mas, para quem depende de um julgamento justo, dentro do que foi estabelecido para manter a esperança da liberdade, as letras que servem de arcabouço para o direito e, consequentemente para a justiça, são as únicas armas. 

“O princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”.

Não se trata de absolver ou condenar, de amar ou odiar, se trata de respeito ao pacto. Se estamos insatisfeitos com o pacto e nos sentimos incomodados, vencidos ou ludibriados, devemos trabalhar para repactuar. Com dialogo, discussões, debates- tudo à exaustão, mas nunca recorrer àquilo que nos condenou às trevas durante décadas e ainda nos ameaça nos dias de hoje – a exceção. 

A luz da razão é maior que qualquer paixão desvairada ou amores escusos. Reformas constitucionais são atribuições de parlamentares, julgamento politico se dá nas urnas, o resto, vocês já sabem, são medidas inconstitucionalissimamente duvidosas. 
 

Guido Mendes
 

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