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Charles Medina

Previdência Privada, o que preciso saber?

21/11/2019 às 18h16

Previdência Privada, o que preciso saber?

No dia 12 de novembro de 2019 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A reforma dominou a pauta econômica e política e levou muitos brasileiros a se questionarem se vale a pena investir na previdência privada. Nessas circunstâncias, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a captação líquida de novas contribuições na previdência privada somou mais de 37 bilhões de reais, com crescimento de 47,6% em relação ao ano anterior no acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Cabe ressaltar que a previdência privada não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo complementar à previdência pública, possuindo como órgão fiscalizador a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Quem opta por complementar a renda no futuro através de uma previdência privada deve levar em considerações alguns aspectos, como o tipo de plano, tributação, rentabilidade, dentre outros.

Como tipos de planos de previdência privada, temos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No PGBL pode ser deduzido as contribuições, de seu Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. Mas só tem direito a essa vantagem quem opta pela declaração completa. Possuí incidência de Imposto de Renda sobre o total resgatado, sendo oficialmente um plano de previdência, dessa forma o saldo resgatado é visto como renda, por isso é tributável.

O segundo benefício de previdência privada a ser comentado é o VGBL, tido como um seguro de pessoa, tendo tributação apenas sobre os seus rendimentos. Para alguns é tido como método de sucessão familiar.

Além dos tipos de planos é bom ficar de olho nas duas formas de tributação de imposto de renda, existindo a tabela progressiva e a regressiva. A tabela progressiva é idêntica a tabela sobre os salários, quem recebe mais paga mais. Os valores recebidos na forma de resgate são tributados à alíquota de 15% como forma de antecipação de imposto de renda. Os valores de benefício recebidos são tributados com base nas alíquotas da tabela progressiva de IRPF. Tanto os valores recebidos de resgate quanto os de renda devem ser ajustados na declaração anual de IRPF.

Na tabela regressivaa tributação é calculada por alíquotas que diminuem ao longo do tempo de permanência dos recursos aplicados. O valor descontado vai de 35%, para aplicações de até 2 anos, a 10%, quando o investimento que ultrapassar 10 anos (a cada 2 anos reduz 5% a alíquota de IR chegando nos 10%), ou seja, melhor para objetivos de longo prazo.

O terceiro fator a ser levado em consideração é a rentabilidade do plano. Avalie junto a um especialista qual o seu perfil de investidor, pois,nos planos de previdência existe diversos tipos de rentabilidade de acordo com o perfil de cada investidor, conservador, moderado, agressivo.Vale sempre lembrar que todos os recursos aportados na previdência privada são direcionados para investimentos em determinados tipos de ativos financeiros e como é sabido, para maiores ganhos são exigidos maiores riscos.

Por último, cabe ficar de olho nas taxas de administração cobradas e nas taxas de carregamento, que cobrem os custosadministrativos e incide sobre as contribuições pagas pelo participante. A taxa de administração é calculada sobre o patrimônio do fundo. Num exemplo simples, se for cobrada da sua previdência privada uma taxa de administração de 1% ao ano e a rentabilidade gerada for 5% ao ano, você estará recebendo 4% a.a..

                                                                                                 CHARLES MEDINA FARIA

                                                                                                        ECONOMISTA

 

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