A Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta quarta-feira (04/04) a redução de carga horária de 40 horas paras 30 horas a diversas categoriais profissionais da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O texto faz parte do Projeto de Lei 0025/2018, que altera o Anexo I da Lei Municipal 7.656/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da FMS.
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito, Rafael Diniz, e deliberado e votado durante sessão de ontem, em turno único. Segundo o líder do governo, o vereador Fred Machado. “é uma das maiores vitórias. Há 15 anos a redução para 30 horas vinha sendo feita através de decreto, e hoje conseguimos atender aos profissionais”, disse.
Em um vídeo postado na página oficial da Prefeitura de Campos no Facebook, o prefeito informou que o projeto foi encaminhado para Casa de Leis após muito estudo, trabalho interno com a gestão da FMS e muito diálogo e transparência com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Isso é um desejo antigo desses profissionais, e obviamente sem aumentar os custos da máquina pública”, revelou.
Também foi aprovado em plenária, por unanimidade, o Projeto de Lei 0024/2018, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo indeterminado decorrentes do Processo Seletivo 01/2015.
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