Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão sem pagar o tributo há anos em Campos, podem enfrentar problemas com a Justiça, que tem em andamento, mais de 80 mil processos fiscais referentes ao imposto.
A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Lívia Cavalcante, alerta para a necessidade de quitação das dívidas, lembrando que a SMF está oferecendo condições para que a penhora não aconteça, facilitando ao máximo o pagamento.
“O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, ou seja, cinco anos. No primeiro, a entrada será igual às outras parcelas, mas em caso de atrasos e necessidade de reparcelamento, a entrada já sobe para 20% do valor da dívida. E se por acaso o contribuinte deixar de pagar três parcelas, a execução volta ao “status” anterior. Por isso é importante manter os pagamentos em dia” observa Lívia.
Segundo a Justiça, as ações ajuizadas somam mais de R$ 850 milhões de dívidas relativas ao tributo. “É como se o IPTU no município não tivesse sido cobrado durante 20 anos, considerando o valor da arrecadação de 2017”, acrescenta Lívia.
Em 2017, apenas 47% dos contribuintes pagaram o IPTU, o que significa uma inadimplência de 53% de em relação ao valor total lançado. Ainda segundo a subsecretária, quem estiver em débito deve primeiro de tomar ciência da real situação do imóvel, fazendo um levantamento na SMF.
São cerca de 200 mil imóveis urbanos registrados em Campos, dos quais quase 100 mil estão inadimplentes com o IPTU. Para a Justiça, que desde março criou uma Coordenadoria das Varas da Dívida Ativa para agilizar os trabalhos, muitos não devem nem saber que estão sendo ajuizados, podendo ser surpreendidos com a notícia.
“Por isso é importante que os contribuintes procurem o setor de Dívida Ativa da SMF, façam o levantamento de sua situação e definam a melhor forma de quitação. Ao mesmo tempo em que o município terá recursos para cumprir suas metas de governo, os donos de imóveis estarão resolvendo suas pendências” conclui Lívia.
Os fãs de Madonna não escondem a emoção e a ansiedade para conferir o maior show da carreira da Rainha do Pop, que será realizado na praia de Copacabana, na...
O presidente Lula (PT) sancionou o reajuste da tabela do imposto de renda nesta quarta-feira (1º), durante ato do Dia do Trabalho com centrais sindicais na Neoquímica Arena, estádio do Corinthians, na Zona...
O Ministério da Saúde informou que a vacinação contra a gripe será ampliada para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. A medida, segundo a pasta, é...
Coordenadores e chefias de setores do Hospital Geral de Guarus (HGG) participam de uma sequência de treinamento de Biossegurança no mês de abril, com o objetivo de estimular os cuidados...
Como parte do plano de segurança montado pelo Governo do Estado do Rio para o show da cantora Madonna, sábado (04/05), na Praia de Copacabana, a Polícia Civil vai mobilizar...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br