A Justiça determinou que a Prefeitura de Campos pague o 13º dos servidores ainda no mês de dezembro. O juiz Heitor Campinho, da 5ª Vara Cível de Campos, deferiu o pedido de liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Siprosep.
“Considerando o orçamento anual elevado de mais de 1,5 bilhão de reais e o caráter alimentar do 13º salário, não vislumbro justificativa para o não pagamento da verba salarial, devendo o gestor público decidir pelo contingenciamento de outras verbas, se assim entender". Diz a decisão.
Em nota a Prefeitura informou: Mesmo diante da nova realidade financeira de Campos, em função da queda vertiginosa dos royalties, que já é R$ 190 milhões menor comparado a 2018, a Prefeitura mantém em dia vencimentos de servidores ativos e inativos. O pagamento do 13º salário em duas parcelas foi programado pela impossibilidade financeira de realizá-lo em cota única. A Prefeitura de Campos irá recorrer da decisão liminar.
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