O juiz em exercício na 3ª Vara Civil da Comarca de Campos, Paulo Maurício Simão Filho, deferiu, na tarde desta segunda-feira (24/09), liminar favorável ao Hospital dos Plantadores de Cana (HFC). Com a decisão, a concessionária de energia elétrica Enel Distribuição Rio, fica proibida de seguir com o desligamento da energia do prédio que abriga a unidade hospitalar, como foi anunciada mais cedo através de nota à imprensa.
Na decisão, o meritíssimo levou em consideração a iminência de privação de serviço público essencial em razão de débitos preteridos pela Enel que já são objetos de negociação entre as partes. Também estipulou multa diária de R$ 10 mil, limitando em até R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão liminar.
“(...) não se justificando, desta forma, o corte no fornecimento de energia elétrica, corte este que acarretaria risco de morte para vários de seus pacientes, mormente em se tratando de débitos pretéritos, cujo pagamento a ré pode buscar por outros meios”, diz trecho do despacho.
A suspensão do fornecimento de energia anunciado pela Enel teve como alegação uma dívida que já ultrapassa os R$ 20 milhões. Na ocasião, a concessionária chegou a dizer que estava tentando negociar a inadimplência com o HPC, mas não teria obtido êxito, o que foi contestado pela presidência da unidade hospitalar, que apresentou documento [ata] de uma reunião de negociação datada do dia 20 de julho deste ano.
À época, o diretor presidente do HPC, Frederico Rangel Paes, esclareceu que a falta do pagamento da conta foi exclusivamente por falta de capacidade financeira do hospital que, ainda hoje, se encontra em dificuldades, com salários em atraso.
O juiz Paulo Maurício ainda designou audiência de conciliação para o dia 13 de novembro, às 16h20, na forma do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. “Fica a parte autora [Hospital dos Plantadores de Cana] ciente de que deverá comprovar o recolhimento das custas faltantes, em até cinco dias, sob pena de revogação da tutela de urgência acima deferida”.
Na manhã deste sábado (01), um incidente foi descoberto na Ilha dos Mineiros. Dois corpos foram encontrados no interior de um veículo abandonado, enquanto um terceiro indivíduo, ainda com vida,...
A Prefeitura liberou neste sábado (1º) o saldo do mês de junho do Cartão Goitacá. Com a recarga, no valor de R$ 200, as cerca de 20 mil famílias beneficiadas...
O Programa Saúde na Escola (PSE) continua percorrendo as unidades escolares do município levando prevenção e conscientização. Esta semana, as equipes vão realizar ações de imunização nas escolas e na...
Museu Histórico de Campos dos Goytacazes (MHCG), instalado no Solar do Visconde de Araruama, na Praça do Santíssimo Salvador, segue passando por sua primeira grande reforma e, em razão dos...
O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta sexta-feira (31) o Plano Estadual de Ação de Resposta à Fauna. O objetivo é estabelecer ações e responsabilidades a respeito de...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br