A Polícia Federal (PF), com auxílio de fiscais da Anatel, está cumprindo mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17/07) em Campos. A finalidade é tirar de funcionamento rádios piratas na região. Ontem foram cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Itaperuna. que também resultou em prisão, segundo infomou o delegado Paulo Cassiano.

Em Campos, uma das rádios alvo da operação foi a Rádio Aurora. Na live pelo Facebook, o âncora do Programa A Voz de Campos, Germando Santos, informou que iria encerrar o programa em função da ação da PF. “A gente vai ter que encerrar a programação porque a Polícia Federal está aqui para poder fechar a rádio. É sério. Está na recepção”, disse Germano.

De acordo com o Artigo 183 da Lei 9.472/97, a Lei Geral de Telecomunicações: “Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações: Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime”.

Em nota a Rádio Aurora se pronunciou: A Rede Aurora de Comunicação vem a público esclarecer que na manhã desta quarta-feira (17), o seu diretor Germando Santos, foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para esclarecimentos após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão, junto com fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Rádio Aurora, devido à denúncia de transmissão irregular. Germando Santos já foi liberado após pagamento de fiança.

No ar, estava o programa A Voz de Campos, apresentado por Germando Santos, que precisou ser interrompido imediatamente.

Sempre prevalecendo pela voz do cidadão campista, a Rádio Aurora de cunho comunitário, já estava em processo de legalização junto com a Anatel para a liberação de seu sistema de radiofrequência, devido ao rápido processo de expansão popular da Rádio.

Toda a programação da Rádio continuará disponível pelas plataformas digitais da Rede Aurora de Comunicação.

Em nota a Polícia Federal: A Polícia Federal, acompanhado de fiscais da Anatel, deu cumprimento a ordem de busca e apreensão numa rádio pirata no município de Campos dos Goytacazes, na manhã desta quarta-feira (17). Ao chegar ao local e constatar que a rádio estava em funcionamento, foi lavrado o flagrante de crime de exploração de serviço de radiodifusão sem a prévia autorização legal. Ação idêntica foi realizada ontem (16) em Itaperuna.

Em nota a AERJ divulgou: Para a Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), a ação da Agencia Nacional de telecomunicações (Anatel) e da policia federal já deveria ter acontecido a mais tempo. Os radiodifusores convivem com essa infestação de emissoras clandestinas há muito tempo. Rádios piratas não recolhem impostos, não contratam profissionais de carteira assinada e cometem crime, pois infringem a lei estando no ar, já que não possuem autorização da Anatel. AERJ entende que o momento econômico e também a migração do radio AM para FM tem imposto sacrifício muito grande para o setor sendo necessário que medidas, como essa da fiscalização, se tornem permanente, já que o setor emprega dezenas de profissionais em todo o Brasil.