A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, que poderá alterar a Lei dos Royalties, foi uma das pautas debatidas na assembleia feral da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), realizada nesta terça-feira (18/06), no salão nobre do Centro Cultural Sobradinho, em Quissamã. Também foram discutidos a duplicação BR 101, Repetro, prestação de contas de 2017/2018, descomissionamento de plataformas, declínio de produção, investimentos nos campos maduros e processo judicial da Ompetro.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, o vice-prefeito Marcelo Batista e o presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha, receberam o presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Rafael Diniz; os prefeitos de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; de Rio das Ostras, Marcelino Borba; de Carapebus, Christiane Cordeiro; o vice-prefeito de São João da Barra, Alexandre Rosa; o procurador de Búzios, Damião dos Santos; e o representante de Niterói Fábio Sabença.

Rafael deu início aos trabalhos abordando a pauta a ser discutida, em novembro, no STF, sobre a alteração da Lei dos Royalties. Pela urgência na definição da condução, tanto técnica como política, do assunto, foi agendada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a próxima segunda-feira (24/06), em Brasília. Também foi incluída na pauta a discussão sobre os restos a pagar de convênios federais de 2017, cujo prazo está prestes a se encerrar.

“Temos de nos colocar bem próximos dessa discussão, marcada para o dia 20 de novembro, em relação à redistribuição dos royalties, que é vital para nossos municípios e, obviamente, para o Estado do Rio de Janeiro como um todo”, frisou Rafael. “Temos que estar unidos para enfrentar essa situação e ampliar nossa articulação para garantir nossos direitos”, completou Fátima.

Na sequência, foi apresentado um panorama sobre a duplicação da BR 101, falando de trechos que apresentam problemas e as soluções apresentadas pela concessionária Autopista Fluminense. Já sobre a Repetro, que é um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração, ficou definido que será solicitada uma agenda com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, e com o deputado Luiz Paulo para discussão do assunto. Na prestação de contas, os números foram apresentados, analisados e aprovados por unanimidade.

Outro ponto destacado durante o encontro foi o agendamento de reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Odonne, e, posteriormente, já com informações atualizadas sobre o descomissionamento de plataformas, declínio de produção e investimentos nos campos maduros, agendar outra com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco que é considerada imprescindível pelo grupo. No encerramento ficou definido que o próximo encontro acontecerá em Casimiro de Abreu, no dia 24 de julho.

Também participaram da assembleia a vice-prefeita de Carapebus, Marinete Pinto; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Campos dos Goytacazes, Felipe Quintanilha e o diretor de Petróleo e Gás, Diogo Manhães; o superintendente de Petróleo, Gás, Ciência e Tecnologia de São João da Barra, Welington Abreu e o secretário de Gestão Pública, Mário Barreto; e o secretário de Fazenda de Casimiro de Abreu, Rodrigo Ramos.