Por 44 votos a 11, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que autoriza o porte de arma para agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), deputados estaduais, auditores fiscais do estado e dos municípios e polícia legislativa. O projeto inicial, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), contemplava só os agentes do sistema socioeducativo. Mas, na hora de dar o seu parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), fez uma subemenda estendendo a autorização. O projeto seguirá sanção do governador, que tem até 15 dias para emitir seu parecer.
No caso do Degase, a medida não prevê que os agentes fiquem armados dentro das unidades do departamento, onde ficam os internos. Só do lado de fora.
A medida foi alvo de grande discussão em plenário. Logo após o líder do governo, Márcio Pacheco, apresentar a subemenda ampliando o porte de arma até para deputados, seu colega na CCJ, deputado Luiz Paulo (PSDB) criticou a mudança. Para Luiz Paulo, o texto original que garantia o porte de arma apenas para os agentes do sistema socioeducativo deveria ser mantido.
Ao dar parecer pela Comissão de Educação, da qual é presidente, Flávio Serafini (PSOL) classificou a autorização como absurda porque "o Degase não faz parte do sistema penal".
"Transformaram um projeto que já era ruim em um trem da alegria para o armamento de diferentes setores sem sequer haver discussão e avaliação", criticou ele, que acabou sendo voto vencido.
Prevaleceu a vontade da chamada "bancada da bala" fluminense. Um dos defensores do projeto, o deputado Gil Viana (PSL), foi além. Defendeu que a alocação do Degase na Secretaria Estadual de Educação é um grande erro.
"Não são menores infratores, são bandidos, são sementes do mal", disparou ele. "A bancada do PSL, da bala, vota pelo sim. O projeto já se arrasta há muito tempo. Hoje é um dia ímpar!".
Outro defensor do projeto, o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) apelou para o risco de vida que os agentes correm nas ruas da cidade.
"O degasiano não pode nem entrar no Centro da cidade. Tem que usar boné e óculos escuros, para não ser reconhecido. Senão, ele escuta 'ô funcionário' e começa a ser maltratado no meio da rua", defendeu.
Apesar da aprovação do projeto, Serafini e outros deputados da oposição classificaram o projeto como "inconstitucional".
"A matéria é de definição do Congresso Federal. Vamos entrar com uma representação de inconstitucionalidade", prometeu.
O governo estadual do Rio decreta ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira que vem. O Decreto 49.103,...
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, em sessão realizada na modalidade Plenário Virtual, a resolução que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria...
om o intuito de conscientizar e alertar sobre a importância da vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde lançou uma nova etapa do Movimento Nacional pela Vacinação. O objetivo...
Uma mãe contou que sofreu nove abortos espontâneos – e agora está grávida pela 13ª vez. Shaycie Jane, 21 anos, engravidou pela primeira vez depois da primeira vez que fez...
O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br