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19/09/2018 às 09h37
Redação
A aprovação da lei que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA (Refis) encaminhou o pagamento do 13º salário de 2018. De acordo com integrantes do governo, o projeto vai viabilizar uma receita extra de R$ 1 bilhão até o final do ano. O valor será suficiente para complementar a folha do 13º. A indicação é de que a quitação seja feita em parcela única até o dia 23 de dezembro.
Diante do aumento da arrecadação com as receitas com royalties do petróleo e participações especiais, o governo está mais tranquilo quanto a quitação de todas as folhas até o final do ano. Não há indicação de adiantamentos até o momento, mais a possibilidade tem sido estudada mês a mês.
A ideia do governador Luiz Fernando Pezão é de receber o problema, nos próximos dias, e sancionar o texto principal — a emenda que trata da suspensão da privatização da Cedae será vetada. Com o aval ao refinanciamento das dívidas, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado terão de regulamentar as regras para a quitação das dívidas.
Sem a aprovação do Refis, o governo dava como certo o atraso do 13º. Hoje, o Estado tem garantido o pagamento do abono natalino somente aos servidores ativos da Educação — em função das verbas do Fundeb. Oficialmente, a secretaria de Fazenda informou que irá aguardar a sanção do programa para se manifestar a respeito do pagamento.
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