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15/02/2019 às 10h17
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar as barragens existentes no Estado do Rio, e acompanhar a implantação da Lei estadual 7192/2016, ambas propostas foram apresentadas pelo deputado Bruno Dauaire (PRP).
Através do trabalho da Comissão, que desenvolverá estudos e fiscalizará as barragens, os deputados estarão mobilizados para que o governador Wilson Witzel assine a regulamentação da Lei - o que não foi feito no governo Pezão -, possibilitando o cumprimento da legislação específica sobre o funcionamento de barragens.
A lei estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB).
Iniciativas voltadas para a fiscalização de locais com acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
"Temos uma legislação completa, que através da Comissão e a regulamentação do governador, finalmente vai começar a valer. É preciso assegurar segurança às populações que vivem no entorno de barragens", explica o deputado Bruno Dauaire.
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