O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União se abstenha de exigir nos concursos da Marinha, de forma discriminatória, das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais ou a realização de verificação clínica dos mesmos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.
A discriminação feita nos editais dos concursos da Marinha foi identificada em inquérito civil instaurado em 2016 (IC 1.30.001.002291/2016-41). Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público daquela Força, laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. Mesmo com o compromisso de excluir tal exigência, editais posteriores mantiveram a exigência para as candidatas.
Assim, registram os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado e Sergio Suiama, na petição inicial, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e sobretudo as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.
Para os procuradores, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.
O ator Tony Ramos, 75 anos, está internado no hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul, e passou por uma cirurgia na noite desta quinta-feira (16) para tratar um sangramento intracraniano. Procurada...
Recentemente, uma decisão da operadora de planos de saúde Amil de cancelar milhares de contratos coletivos por adesão, de forma unilateral, vem causando grande mobilização social e ações judiciais. Contratos...
Os Correios suspenderam temporariamente nesta quarta-feira (15) o recebimento de doações de roupas às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. As peças de vestuário já correspondem a 70%...
Um incêndio atingiu parte da vegetação do Morro do Itaoca na noite desta terça-feira (14) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O corpo de bombeiros foi chamado para controlar as...
Ex-loira do Tchan e hoje dona de clínica de estética, Sheila Mello, de 45 anos, surpreendeu ao falar de amizade com a companheira de grupo Scheila Carvalho. As duas dançaram...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br