O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
A medida, aprovada em julho pelo Congresso, foi publicada nesta sexta-feira (14/08) no Diário Oficial da União.
O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.
De acordo com a lei, a aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. As atividades do setor -–cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Os fãs de Madonna não escondem a emoção e a ansiedade para conferir o maior show da carreira da Rainha do Pop, que será realizado na praia de Copacabana, na...
O presidente Lula (PT) sancionou o reajuste da tabela do imposto de renda nesta quarta-feira (1º), durante ato do Dia do Trabalho com centrais sindicais na Neoquímica Arena, estádio do Corinthians, na Zona...
O Ministério da Saúde informou que a vacinação contra a gripe será ampliada para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. A medida, segundo a pasta, é...
Coordenadores e chefias de setores do Hospital Geral de Guarus (HGG) participam de uma sequência de treinamento de Biossegurança no mês de abril, com o objetivo de estimular os cuidados...
Como parte do plano de segurança montado pelo Governo do Estado do Rio para o show da cantora Madonna, sábado (04/05), na Praia de Copacabana, a Polícia Civil vai mobilizar...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br