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31/10/2025 às 14h26 
31/10/2025 às 14h26
Redação Ururau
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33.333,33 de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu após Hang patrocinar faixas exibidas por aviões nas praias de Santa Catarina durante o verão de 2019/2020, com mensagens consideradas ofensivas, como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”.
O processo foi iniciado em 2019, depois que Lula, recém-saído da prisão, ajuizou ação contra o empresário na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Embora a primeira instância tenha negado o pedido, o recurso foi analisado pela 1ª Câmara Civil do TJSC, que julgou a favor do presidente de forma unânime.
Segundo o desembargador Flavio Andre Paz de Brum, os termos utilizados por Hang tinham caráter depreciativo e ofensivo, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. “Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral”, destacou o magistrado. A decisão reforça que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para discurso de ódio ou humilhação pública.
Hang ainda pode recorrer da decisão, mas a condenação representa uma reafirmação do princípio de proteção à honra e dignidade, mesmo de figuras públicas, no contexto jurídico brasileiro.
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