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A Secretaria de Mobilidade Urbana divulgou o calendário anual de vistoria e cadastramento no âmbito do município de Macaé para este ano, por meio da portaria da SEMMURB Nº 010/2022, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de janeiro. A convocação é para todos que prestam serviço de fretamento e o prazo se inicia no dia 1º de fevereiro para os ônibus urbanos e de fretamento. Já para os serviços escolares e táxi, o calendário se inicia dia 1º de abril.
Todos os concessionários, permissionários e autorizatários que prestam serviços de fretamento, ônibus urbano, transporte escolar, taxistas e cooperativas de transporte de passageiros cadastrados e certificados devem realizar atualização cadastral e vistoria de seus veículos ou frota.
A abertura de processo de atualização cadastral e/ou credenciamento junto à SEMMURB, estará disponível no Setor Cadastro e Vistoria de Transportes, localizado na Rodovia RJ 168, KM 4, Virgem Santa, Macaé-RJ, de acordo com as datas de cada segmento.
Os prazos são: Urbano - 01/02/2022 até 30/04/2022; Fretamento - 01/02/2022 até 30/04/2022; Escolar - 01/04/2022 até 31/05/2022 e Táxi - 01/04/2022 até 31/05/2022.
Nos segmentos Fretamento e Urbano, apenas o representante legal (sócio administrador ou procurador nomeado através de procuração por instrumento público) poderá abrir o processo de atualização cadastral e/ou credenciamento.
No segmento Escolar, os processos de pessoa física só poderão ser protocolados pelo próprio cooperado ou presidente da cooperativa. No caso de pessoa jurídica, apenas o representante legal (sócio administrador) poderá abrir o processo de atualização cadastral e/ou credenciamento.
No segmento Táxi, apenas o permissionário poderá protocolar o processo.
Documentação - Para atualização cadastral e vistoria dos veículos, as empresas, pessoas físicas e cooperativas precisam seguir alguns procedimentos, como a entrega de documentos. A relação da documentação está disponível no site da Prefeitura:
Fretamento (https://macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1612303297.pdf);
Atualização cadastral – táxi (https://macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1612246822.pdf);
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