Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Justiça proíbe ocupação de terras na região de Morro do Coco após chegada do MST

Decisão da 5ª Vara Cível vale para as fazendas São José e Azurara, nos arredores do assentamento Jocué de Castro

15/04/2024 às 20h19 15/04/2024 às 20h23 Girlane Rodrigues

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Proprietário das terras e seus familiares denunciaram ameaças de invasão e acionaram a Polícia e a Justiça / Foto: Ururau

A 5ª Vara Cível de Campos concedeu uma tutela de urgência, na tarde desta segunda-feira (15), em favor de um proprietário de terra da região de Morro do Coco, que estaria sofrendo ameaças de invasão em suas terras, nas fazendas São José e Azurara. A decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho foi emitida horas após um grupo de 150 integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) entrar no assentamento Josué de Castro, naquela região, alegar legitimidade da terra e questionar o trabalho ostensivo da Polícia Militar e investigativo da Polícia Civil, entidades representadas por 70 agentes no local.

Na decisção, o juiz citou que "As fotografias no processo, as notícias veiculadas na Imprensa e o teor do registro de ocorrência demonstram a movimentação de pessoas e de veículos estacionados próximos aos limites da propriedade ameaçada de invasão. Concedo a tutela de urgência para proibir os réus de ocuparem a posse do proprietário, sob pena de multa diária de R$ 1 mil", diz a decisão. 

O MST passou o dia montando barracas e se organizando do assentamento Josué de Castro. A Polícia Militar continua reforçando o policiamento no local. "O proprietário do imóvel contíguo conseguiu uma liminar judicial que proíbe qualquer invasão no terreno, o que corrobora as investigações preliminar das polícias no sentido de que poderia haver invasão no local com consequente retaliação dos proprietários", destacou o delegado da 146ª Delegacia Policial de Guarus, Carlos Augusto Guimarães.

Leia também: MST em Campos preocupa investidores na região

Fonte: Ururau

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