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A pré-inscrição para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes será realizada nesta segunda-feira, dia 4. A etapa marca o início do processo eleitoral que vai definir os novos conselheiros para o biênio 2026/2027.
O encontro será realizado no auditório da Casa dos Conselhos e é aberto ao público. Durante a programação, serão apresentados os detalhes do edital, além de orientações sobre o funcionamento do conselho e o papel dos representantes da sociedade civil.
A iniciativa antecede o Fórum Municipal de Assistência Social e tem como objetivo ampliar a participação popular nas decisões relacionadas às políticas públicas do setor. O CMAS atua diretamente na formulação, fiscalização e acompanhamento das ações de assistência social no município.
Os conselhos municipais foram instituídos a partir da Constituição de 1988, que fortaleceu o controle social ao garantir a participação da população na definição de prioridades em áreas como saúde, educação e assistência social.
A participação no processo é considerada fundamental para garantir representatividade e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
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