Rio adota regras para ciclomotores e pede avanço na infraestrutura urbana

Mudanças já valem, mas desafios na sinalização e fiscalização afetam segurança e convivência

Por Fabrício Freitas

08/04/2026 às 11h06

O Rio de Janeiro vive uma nova fase no trânsito com a implementação de regras especificas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos, equipamentos que vêm ganhando cada vez mais espaço no cenário urbano. A principal medida, vigente desde o início do mês de abril de 2026, determina o uso obrigatório de capacete e limita a circulação desses veículos em determinadas vias, reforçando o registro, licenciamento e emplacamento, que deverá ser concluído até o final do ano. Essas mudanças surgem num momento de necessidade urgente de reordenamento da mobilidade, especialmente após um grave acidente na zona norte da cidade que resultou na morte de uma mãe e seu filho.

Novas normas para circulação

Entre os principais pontos das novas regras está a exigência de habilitação categoria A e o registro oficial dos ciclomotores, incluindo os autopropelidos com assento, que agora passam a ser equiparados a essa categoria. O trânsito das ciclovias fica restrito a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas, todos com limite de velocidade em 25 km/h, enquanto os ciclomotores e autopropelidos ficam proibidos nesses espaços. Nas faixas exclusivas para ônibus (BRS), o uso desses veículos motorizados também está vetado para priorizar a fluidez do transporte coletivo. Um efeito direto é o aumento da segurança para os ciclistas, mas os especialistas alertam para o impacto dessas proibições nas rotas urbanas, que pode sobrecarregar vias convencionais e exigir ações complementares.

Desafios na prática e no planejamento

O professor Victor Hugo Souza de Abreu, da UFRJ, considera a regulamentação um avanço importante para melhorar o ordenamento e a segurança no trânsito. No entanto, ele destaca que a falta de infraestrutura adequada pode dificultar a efetividade das novas normas. O emplacamento e a obrigatoriedade da carteira de habilitação, embora contribuam para fiscalização e responsabilidade dos condutores, podem se tornar barreiras para quem usa esses veículos como alternativa acessível de transporte. A ausência de ciclovias e ciclofaixas exclusivas para determinados perfis de veículos motorizados, aliada à sinalização e fiscalização ainda deficientes, pode agravar conflitos entre diferentes modos de transporte.

Outra preocupação é a proibição nas faixas exclusivas para ônibus, locais conhecidos por concentrar comércio e serviços, que pode prejudicar o acesso e deslocamento de usuários de micromobilidade. A professora Marina Baltar, do Coppe/UFRJ, ressalta que a preparação da cidade para essa regulamentação ainda é insuficiente e que é fundamental um estudo detalhado sobre os limites de velocidade nas vias, acompanhados de sinalização clara e campanhas educativas. Isso vai ao encontro da necessidade de priorizar a segurança viária com a redução da velocidade urbana, pilar referencial para a convivência pacífica entre veículos motorizados, bicicletas, pedestres e demais usuários.

Impacto para usuários e para a cidade

Para o técnico do Ipea Erivelton Pires Guedes, a iniciativa da prefeitura é positiva, mas requer coordenação integrada entre os governos federal, estadual e municipal para tratar a micromobilidade e a segurança no trânsito de forma holística. Ele ressalta que a diversidade de veículos, especialmente os elétricos para entregas e passageiros, amplia os desafios operacionais e demanda regulamentações claras para evitar insegurança jurídica e confusão entre usuários e fornecedores.

Na experiência do dia a dia carioca, a produtora de eventos Ananda Ruschel Sayão, moradora de Copacabana, reforça a necessidade de ampliar as ciclovias e aprimorar a convivência entre bicicletas elétricas e ciclomotores. Segundo ela, a atual infraestrutura é insuficiente, com muitas ciclofaixas mal sinalizadas e falta de respeito no trânsito, fatores que contribuem para insegurança e conflitos.

Especialistas convergem na importância de avançar em um modelo baseado no tripé conhecido internacionalmente como os três E’s da engenharia de tráfego: engenharia, educação e fiscalização. Apenas com ações contínuas e integradas será possível garantir a segurança e facilitar o uso dos novos meios de transporte, que prometem transformar a mobilidade urbana no Rio de Janeiro.