“Moto de trabalhador”? Veículo com placa fake BRA 49CC cai em blitz em Campos

Placa fake BRA 49CC é flagrada em moto e termina na delegacia

Por Fabrício Freitas

29/04/2026 às 08h41

Uma motocicleta com a placa falsa BRA 49CC, sequência que vem aparecendo em flagrantes pelo país e é vendida em sites da internet como item decorativo, foi apreendida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O caso ocorreu na segunda-feira (27), após o veículo ser identificado por câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO).

A sequência chamou a atenção porque não havia registro válido vinculado à placa. A partir do alerta, a Polícia Militar foi acionada por meio do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), localizou a moto e fez a abordagem.

O condutor e o veículo foram encaminhados para a 134ª Delegacia de Polícia, no Centro de Campos. A motocicleta acabou apreendida, e o motociclista foi autuado com base no artigo 311 do Código Penal, que trata de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A placa BRA 49CC não é um caso isolado. A mesma sequência já foi flagrada milhares de vezes em outros estados. No Espírito Santo, foram quase 6 mil registros em apenas 35 dias no início deste ano. Em São Paulo, a prefeitura chegou a contabilizar quase 11 mil ocorrências de placas adulteradas em um mês, sendo a maioria associada à mesma numeração.

Na internet, placas com essa e outras sequências são oferecidas por valores baixos, muitas vezes abaixo de R$ 80. Os anúncios costumam apresentar o produto como item para colecionadores, decoração ou uso informativo. Alguns vendedores também tentam associar o material a equipamentos de mobilidade elétrica de baixa potência, citando normas do Conselho Nacional de Trânsito.

A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece regras para diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos, ciclomotores e motocicletas. Bicicletas elétricas, por exemplo, devem ter pedal assistido, não podem ter acelerador e têm limite de velocidade. Já veículos acima dos parâmetros previstos passam a ter exigências próprias, como registro, emplacamento e habilitação, dependendo da classificação.

No caso flagrado em Campos, além de não haver registro no sistema, a sequência da placa também não seguia o padrão Mercosul. O modelo oficial utiliza três letras, um número, uma letra e dois números. A combinação BRA 49CC termina com dois números e duas letras, o que não corresponde ao padrão válido para veículos em circulação.

A fiscalização no Rio tenta impedir que esse tipo de irregularidade avance com apoio de câmeras de monitoramento e checagem dos dados em tempo real. Em Campos, o flagrante mostra como o uso de placas falsas, mesmo quando compradas como “decorativas”, pode acabar em apreensão do veículo e responsabilização criminal.