Sinal vermelho ainda é um tema que gera dúvidas a muitos condutores. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, via de regra, desrespeitar o semáforo fechado gera infração de trânsito, certo? No entanto, essa determinação conta com uma exceção trazida pela Nova Lei de Trânsito - em vigor desde abril de 2021. Ou seja: há situações em que, sim, é possível passar sem ser punido.
O artigo 208 do CTB trata sobre avançar o sinal vermelho. A conduta é uma infração de natureza gravíssima que gera multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na habilitação. Porém, a partir das determinações na Nova Lei de Trânsito (que passou a vigorar em todo o país em abril de 2021), há uma exceção prevista no artigo 44-A do CTB que menciona a liberação da conversão à direita, diante de sinal fechado, sempre que houver sinalização indicativa que permita essa conversão. Antes desta mudança na regra, a parada era obrigatória em qualquer situação.
Assim, se o objetivo do condutor não for seguir em frente diante de um semáforo com sinal fechado, ele poderá virar à direita. Os requisitos para isso são: deve haver permissão expressa, por meio de placas ou liberação de um agente, e não poderá correr o risco de atrapalhar os veículos que estarão vindo pela via em que o condutor entrará.
O artigo 208 do CTB, que trata sobre a infração do sinal vermelho, não faz nenhuma ressalva quanto à permissão para avançar o sinal em determinados horários, como à noite, por exemplo. Mas, então, essa possibilidade existe?
Na verdade, há certa discordância entre as autoridades e especialistas na área de direito de trânsito em relação a essa questão. Há quem oriente aos motoristas que não avancem o sinal em hipótese alguma e há quem defenda que a prática é legítima devido ao risco oferecido à integridade física, mental e material - caso o condutor passe por um episódio indesejado, como um assalto.
Quem defende a legitimidade da ação diz que, se houver atenção e cautela por parte do motorista, ele não estará colocando a sua segurança ou a dos demais em risco, já que o fluxo de trânsito dos veículos diminui durante a noite. Mas, ainda assim, já que não há nenhuma determinação legal que libere a passagem dos veículos diante do sinal fechado, o motorista poderá ser multado por essa razão.
Outro caso que costuma gerar dúvidas aos motoristas é se o condutor que avança o sinal amarelo também pode ser multado. Porém, o Código de Trânsito não apresenta nada a respeito do avanço do sinal amarelo como sendo uma infração.
Apesar disso, é importante que o motorista esteja atento ao tomar a decisão de avançar, pois é possível que o sinal amarelo troque no exato instante em que o veículo estiver cruzando o semáforo. E, diferentemente do que muitas pessoas pensam, não há um tempo de tolerância para que o motorista possa passar pelo sinal, caso ele tenha acabado de mudar de cor.
Isso porque o sinal amarelo serve, justamente, para chamar a atenção do motorista. Ele tem a função de alertar os condutores sobre a iminência de parada obrigatória, que acontece quando o sinal fica vermelho. Portanto, a atitude mais prudente a ser adotada pelo condutor é reduzir a velocidade do veículo, de modo que ele possa parar assim que o sinal trocar.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, em seu parecer no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e investiga possíveis desvios na Ceperj e na Uerj,...
As Polícias Civil e Militar prenderam, nesta segunda-feira (6), Geraldo Mariano da Silva, conhecido como "Geo". Ele é suspeito de matar um casal a facadas em Travessão, no último fim...
Jovens empreendedores dos nove municípios da Região Norte Fluminense do Rio de Janeiro já podem inscrever suas ideias ou negócios na terceira edição do Juventude Empreendedora, promovido pelo Porto do...
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, nesta segunda-feira (6,) que só a reconstrução dos trechos das rodovias federais destruídos pelas chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Sul...
A Marinha do Brasil decidiu adiar a prova do concurso de admissão para o curso de fuzileiros navais 2025, que estava marcada para esta terça-feira (7). A nova data de...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br