A Justiça do Rio de Janeiro aprovou a venda dos serviços de telefonia fixa da operadora Oi nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026. A 7ª Vara Empresarial do Rio declarou vencedora a empresa Método Telecom em leilão que envolveu ofertas para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos da Oi, por um valor de R$ 60,1 milhões pagos à vista.
Leilão e decisão da Justiça
O processo de venda, realizado em audiência pública, teve como concorrentes a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. Apesar da Sercomtel ter apresentado uma oferta de R$ 60 milhões, ela propôs o pagamento parcelado em dez vezes, enquanto a método Telecom ofereceu um valor ligeiramente maior e em parcela única, condição essencial estabelecida no edital. Essa estratégia garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização, que consideraram a decisão como uma providência urgente para evitar interrupções nos serviços essenciais.
Compromissos da nova operadora
Além das linhas residenciais de telefone fixo, o pacote adquirido inclui a operação dos números de emergências mais importantes do país, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). O compromisso firmado pela Método Telecom abrange a manutenção do serviço em mais de 7.400 localidades, muitas delas em regiões remotas do Brasil onde a Oi é a única operadora disponível, atuando como provedora de última instância.
Essa obrigação está assegurada até dezembro de 2028, garantindo o acesso contínuo a comunicações vitais para a população dessas áreas. A responsabilidade também envolve a manutenção da infraestrutura física, como torres, postes, rede de fiação e os tradicionais orelhões, que ainda são componentes relevantes para o atendimento em localidades com cobertura limitada de telefonia móvel.
Garantias para usuários e investidores
A transferência dos serviços para a Método Telecom traz alívio para milhões de brasileiros que dependem da telefonia fixa, especialmente em regiões menos atendidas pela concorrência. A Justiça estabeleceu que a compra foi realizada livre de quaisquer dívidas preexistentes do Grupo Oi, abrindo caminho para que os investimentos da nova operadora possam ser integralmente direcionados para a manutenção e melhoria da rede.
Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis relacionadas ao antigo grupo não serão repassadas, reduzindo riscos ao negócio e aumentando a segurança operacional. Essa configuração também contribui para a estabilidade do serviço, que é essencial para chamados emergenciais e para a comunicação em áreas vulneráveis do país.
A decisão reforça a importância da telefonia fixa como serviço público essencial, principalmente em locais onde as alternativas de comunicação são limitadas. Com a conclusão do leilão e a implementação das medidas, o público pode esperar a continuidade dos serviços sem descontinuidades, garantindo chamadas e atendimento emergencial durante os próximos anos.
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