EFEM se torna Escola de Governo e amplia formação de educadores em Campos

Nova lei garante autonomia para cursos, certificações e fortalecimento da formação continuada na rede municipal.

Por Fabrício Freitas

30/05/2026 às 12h20

A Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) foi oficialmente institucionalizada como Escola de Governo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). A medida foi estabelecida pela Lei nº 9.779, de 8 de abril de 2026, sancionada pela Prefeitura de Campos e publicada no Diário Oficial do Município.

A transformação da EFEM em Escola de Governo representa um avanço na política de formação continuada dos profissionais da educação municipal. Com a nova legislação, a instituição passa a ter maior autonomia pedagógica para ofertar cursos, desenvolver programas de capacitação e emitir certificações voltadas aos servidores da rede.

Criada em 2021, a EFEM surgiu com a missão de promover o aperfeiçoamento permanente de professores, gestores escolares e demais profissionais da educação. Desde então, a escola vem ampliando sua atuação por meio de ações voltadas à atualização pedagógica, inovação educacional e fortalecimento das práticas de ensino.

A institucionalização garante mais segurança jurídica e estabilidade para as atividades desenvolvidas pela escola, permitindo que a formação continuada se consolide como uma política pública permanente no município. A medida também facilita a criação de parcerias com universidades, centros universitários e outras instituições de ensino superior, ampliando as oportunidades de qualificação para os profissionais da rede.

A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais da área por meio da capacitação constante e do desenvolvimento de novas competências para enfrentar os desafios da educação contemporânea.

Além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, a nova estrutura fortalece as ações de valorização profissional já existentes no município, incentivando a busca por especializações, pós-graduações e outras formações acadêmicas.

Com a nova legislação, a EFEM amplia seu papel estratégico na educação municipal e se consolida como um importante instrumento de qualificação profissional, desenvolvimento pedagógico e fortalecimento da rede pública de ensino em Campos.