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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai promover uma audiência pública para discutir a implementação da educação digital nas escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O encontro será realizado na terça feira dia 3 de março às 15h, no auditório do CRAAI Campos, no Parque Conselheiro Thomaz Coelho.
A iniciativa é da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude e tem como objetivo alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias sobre o cumprimento da Resolução nº 02 de 2025 do Ministério da Educação. A norma estabelece a obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026.
Durante a audiência pública, o MPRJ apresentará as diretrizes da recomendação expedida pela Promotoria. Entre os pontos previstos estão a inclusão da educação digital nos Projetos Político Pedagógicos das escolas, a criação de protocolos para encaminhamento de violações de direitos no ambiente virtual, a capacitação de professores e o desenvolvimento de ações de conscientização voltadas a estudantes e responsáveis.
Segundo a promotora de Justiça Anik Rebello, a participação da comunidade escolar é fundamental para a construção de estratégias eficazes que garantam a aplicação prática da educação digital no município. A proposta reforça o compromisso com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de destacar o papel das escolas e das famílias na formação para o uso ético, seguro e equilibrado das tecnologias.
A audiência é aberta ao público interessado. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário online disponibilizado pelo Ministério Público.
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