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O título do Campeonato Brasileiro de 1987 voltou ao centro do debate jurídico após a Procuradoria Geral da República se posicionar no Supremo Tribunal Federal a favor do reconhecimento de Flamengo e Sport como campeões da competição de forma compartilhada. O parecer foi encaminhado nesta semana e integra uma ação do clube carioca que busca reverter decisão tomada em 2017 que anulou uma resolução da CBF sobre o tema.
Na manifestação, o procurador geral Paulo Gonet sustenta que a Confederação Brasileira de Futebol não extrapolou suas atribuições ao reconhecer os dois clubes como vencedores do campeonato, já que o ato administrativo não retira o título assegurado judicialmente ao Sport, apenas estende o reconhecimento ao Flamengo com base em critérios esportivos e históricos.
Segundo a PGR, o entendimento anterior do STF acabou limitando de forma indevida a atuação da CBF, ao considerar que qualquer novo reconhecimento violaria a decisão que consagrou o clube pernambucano como campeão. Para o órgão, é possível preservar a decisão judicial e, ao mesmo tempo, admitir a titulação conjunta.
O processo agora aguarda definição de um novo relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que o tema volte à pauta da Corte nos próximos meses.
A polêmica de 1987 se arrasta há décadas. Naquele ano, o campeonato foi disputado em módulos organizados pelo Clube dos 13. Flamengo venceu o módulo verde, enquanto o Sport foi campeão do módulo amarelo. A CBF determinou um cruzamento final entre os vencedores, mas os clubes do módulo verde não aceitaram disputar, o que levou à confirmação do Sport como campeão.
Anos depois, a entidade máxima do futebol brasileiro publicou resolução reconhecendo os dois clubes como campeões nacionais daquele ano, o que acabou gerando nova batalha judicial.
Agora, com o posicionamento da Procuradoria Geral da República, o tema ganha novo fôlego e pode ter um desfecho histórico no Supremo.
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