Governo assinará decreto que vai assegurar equiparação do piso salarial para o magistério

A medida garante que nenhum professor receba menos do que o piso nacional

24/05/2023 às 15h50

O Governo do Estado irá publicar em Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que assegura que nenhum professor da rede estadual de ensino receba menos do que o piso salarial nacional. A informação foi divulgada, em nota, na tarde desta quarta-feira (24). 

A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, já que o piso não era pago desde 2015.O decreto irá beneficiar todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei. 

Ainda esta semana,  uma  decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou o entendimento de que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários. Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.

O cumprimento do piso salarial também vai atender aos servidores inativos.Os valores serão relativos à folha salarial do mês de maio, paga aos servidores em junho em folha suplementar.

" O governo entende  e reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo desde agosto de 2021, já investiu, quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores." disse o comunicado do Governo do Estado. 

Ainda em nota, o governo solicitou o encerramento da greve e se comprometeu em manter diálogo constante com a categoria para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais. Vale lembrar que, conforme o sistema de controle de frequência da secretaria, 77% dos professores compareceram ao trabalho hoje.