Alerj aprova projeto que cria banheiros neutros em espaços públicos e privados no RJ

Texto aprovado prevê espaços para pessoas trans não redesignadas e não binárias, restringe acesso de cisgêneros e segue para análise do governador

Por Fabrício Freitas

26/05/2026 às 19h17

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em ambientes coletivos públicos e privados no estado. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), passou pelo plenário em regime de urgência, com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

O texto estabelece que os novos espaços serão destinados ao uso de pessoas trans não redesignadas e de pessoas não binárias. Na prática, a Alerj tenta criar uma terceira via para uma discussão que costuma entrar no plenário já carregada de tensão política, disputa moral e pouca disposição para nuances.

Segundo a deputada Índia Armelau, a proposta tem como objetivo preservar a intimidade e a segurança desse público, além de proteger mulheres em banheiros convencionais. A parlamentar afirmou que a intenção é impedir que pessoas usem a alegação de gênero diverso do biológico para acessar banheiros femininos com finalidade criminosa.

“Queremos defender as mulheres. Um dos objetivos é protegê-las contra violadores que pretendam utilizar banheiros e vestiários femininos alegando gênero diverso do biológico com o intuito de praticar crimes. Não podemos abrir a porta para isso”, justificou a deputada.

O projeto também impõe regras de infraestrutura. Os banheiros neutros deverão cumprir critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de contar com fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório adequado.

A proposta proíbe o uso desses espaços por pessoas cisgênero, ou seja, aquelas que se identificam com o gênero atribuído ao nascimento. Crianças desacompanhadas também não poderão acessar os locais. Menores de 12 anos só poderão utilizar os banheiros neutros sob supervisão dos responsáveis.

Durante a votação, o texto recebeu 35 emendas. Entre as alterações aprovadas está a exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de construção dos espaços, por emenda apresentada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB).

Outra mudança prevê que o Poder Executivo poderá criar, por meio da AgeRio, uma linha de crédito específica para financiar reformas de adequação em micro, pequenas e médias empresas. A emenda foi proposta pelos deputados Bruno Dauaire (União) e Anderson Moraes (PL).

Com a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para análise do governador do Estado do Rio de Janeiro, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Até lá, o tema deve continuar produzindo exatamente aquilo que projetos dessa natureza costumam produzir: debate jurídico, reação política, disputa de narrativa e muita gente falando sobre banheiro como se estivesse redesenhando a Constituição.