TCE cobra governo do RJ por contrato de R$ 52 milhões para cursos em Brasília

TCE-RJ determinou que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre contrato milionário

Por Fabrício Freitas

08/06/2026 às 13h28

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Governo do Estado apresente explicações sobre a contratação de uma empresa para ministrar cursos na Secretaria Extraordinária de Representação do governo estadual em Brasília.

A decisão foi tomada pelo conselheiro José Gomes Graciosa após o recebimento de uma denúncia que contesta a execução do contrato firmado com o Instituto NTC do Brasil. Segundo o documento, R$ 49,9 milhões já teriam sido liberados para o pagamento dos cursos, mas não haveria informações claras sobre a realização das aulas.

A representação foi apresentada ao TCE-RJ pela deputada estadual Renata Souza. No documento, ela aponta possíveis irregularidades na contratação e pede que o tribunal analise a compatibilidade do serviço contratado com as atribuições da secretaria.

Entre os pontos citados na denúncia estão a contratação direta, a ausência de planejamento, a suspeita de sobrepreço e a falta de comprovação da execução dos serviços. De acordo com a representação, o valor total do contrato supera R$ 52 milhões.

O caso envolve a Secretaria Extraordinária de Representação do governo estadual em Brasília, estrutura criada para atuar na articulação institucional do Estado do Rio junto a órgãos federais e demais instâncias da capital federal.

O Governo do Estado informou que realiza uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos procedimentos administrativos.

Em nota, o governo afirmou que os órgãos responsáveis estão reunindo as informações solicitadas pelos órgãos de controle e que os esclarecimentos serão prestados dentro dos prazos estabelecidos.

O contrato agora passa a ser analisado pelo TCE-RJ, que deverá avaliar se houve regularidade na contratação, se os serviços foram efetivamente executados e se os valores pagos são compatíveis com o objeto contratado.

*Com informações da BandNews FM