TCU aprova renovação da Light no Rio por 30 anos, decisão final depende do governo

Light pode operar energia no Rio por mais três décadas, aguardando aval do governo federal

Por Fabrício Freitas

02/04/2026 às 12h34

A concessão da Light para a distribuição de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro e demais municípios do estado pode ser estendida por mais 30 anos, representando continuidade no fornecimento para cerca de 37 municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou esta renovação na última quarta-feira (1º), após avaliar a situação econômico-financeira da empresa e suas condições operacionais. No entanto, a conclusão do processo de renovação ainda depende de uma decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), que avaliará as condições contratuais detalhadas para os próximos 30 anos.

Análise financeira e impacto na infraestrutura

A Light é responsável pelo fornecimento de energia para quase toda a região metropolitana do Rio de Janeiro e outras localidades do estado, com um faturamento anual que chega a R$ 19,8 bilhões. O plano de renovação aprovado prevê investimentos acumulados estimados em cerca de R$ 600 bilhões ao longo da próxima três décadas, um valor importante para a manutenção e modernização da infraestrutura elétrica regional.

O aval do TCU veio a partir de uma profunda análise financeira da empresa, que passou por um processo de reestruturação após enfrentar dificuldades econômicas. A avaliação indicou que a companhia conseguiu equilibrar suas finanças após a recuperação judicial homologada em 2024, o que trouxe maior segurança para a prestação do serviço público essencial.

Recuperação judicial e garantia de sustentabilidade

Antes da aprovação pelo TCU, havia preocupações quanto ao desempenho negativo da Light nos anos de 2022 e 2023, o que colocava a renovação em risco. No entanto, com o plano de recuperação judicial, a companhia ajustou sua dívida e estabeleceu novas regras de governança, incluindo restrições no pagamento de dividendos, que contribuem para diminuir riscos financeiros e operacionais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também revisou os indicadores da empresa após a homologação do plano e concluiu que os requisitos para a renovação estavam sendo cumpridos. A avaliação conjunta entre órgãos reguladores e o Tribunal reforça a confiança na capacidade da Light de manter o fornecimento de energia de forma estável e com qualidade.

Próximos passos para a formalização da concessão

Com o parecer favorável do TCU, o contrato ainda aguarda a aprovação definitiva por parte do Ministério de Minas e Energia, responsável por analisar o termo vigente com vistas à viabilidade das condições pactuadas para os próximos 30 anos. Somente após essa decisão o acordo será formalizado e divulgado oficialmente.

A extensão da concessão gera impactos diretos na rotina urbana, nos serviços públicos e privados que dependem do fornecimento contínuo de energia, assim como no planejamento energético e econômico do estado do Rio de Janeiro. A continuidade da Light no comando da operação energética poderá garantir maior previsibilidade para os usuários e para o setor, mas também exigirá investimentos contínuos para evitar falhas, interrupções e garantir a expansão do sistema para atender o crescimento da demanda.