A maldição da legislação eleitoral no Brasil e o efeito Shakira

Show em Copacabana mostra como a lei eleitoral convive com distorções, showmícios indiretos e disputa desigual

Por Fabrício Freitas

03/05/2026 às 15h16

A maldição da legislação eleitoral no Brasil fica clara com o show de Shakira em Copacabana, no último dia 2 de maio. O debate é que a política no país ficou complicada. Esse show, feito dentro do calendário eleitoral de 2026, revela a inaplicabilidade do princípio da paridade de armas entre as candidaturas e a transformação do político profissional.

É que o cumprimento da lei é seletivo. O legislador já deveria ter removido do texto da Lei 9.504/97 a proibição de comícios e shows. Já ficou claro que ninguém cumpre. Os congressistas usam as emendas parlamentares para promover shows nos municípios onde têm suas bases eleitorais e impedem o acesso ao processo político de novas lideranças.

A volta dos comícios com shows voltaria a prestigiar artistas locais. Os artistas locais estão sendo exterminados na radiodifusão por igrejas evangélicas que, de forma ilegal e abusiva, compraram os principais canais, mandaram os funcionários embora e, ainda, criaram uma rede que fala com todo o Brasil.

Se ligar o rádio, tem um pastor falando, dia e noite. As outras empresas da radiodifusão foram contratadas para veicular um determinado tipo de música. Em regra, rap, sertanejo e outros. Onde os artistas regionais podem ser visualizados pela radiodifusão?

Com a lei atual, não existe a possibilidade de novos políticos terem o mínimo de visibilidade antes das eleições, salvo por aplicativos na internet, muitos deles fraudados por fazendas de celulares que, comandadas por sistemas de IA, sempre comandados pelos Estados Unidos, praticam as mais variadas infrações, sem qualquer possibilidade de controle pela Justiça Eleitoral. E ainda tem um VAR: o presidente dos Estados Unidos, em caso de seus candidatos serem eventualmente derrotados.

Mais uma grande lição na aplicação da legislação eleitoral veio da cidade de Campos dos Goytacazes, nos anos 90. O juiz eleitoral da propaganda era Sebastião Bolelli, que se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Bolelli julgou várias ações de investigação eleitoral procedentes, todas invariavelmente reformadas pelo TRE do Rio.

O argumento de Bolelli para as reclamações dos políticos, na época, era: “Foram vocês quem criaram as leis. O que eu tenho com isso?”. Com certeza, as lições de Bolelli não foram esquecidas, porque, na atualidade, a verdadeira liderança se cria dentro da margem do descumprimento da lei eleitoral.

Toda a maldição, à época, eram os showmícios? Tudo pode ser feito dentro da margem de demora no cumprimento das leis eleitorais, com os pedidos de vista infindáveis nos tribunais superiores. Sendo assim, melhor não cumprir as leis e procurar profissionais do Direito para administrar as infrações eleitorais.

Essa é uma das perversidades do Estado. Sem contar com o fundo partidário, emendas parlamentares, isenções fiscais, apadrinhamento de criminosos e outras disparidades que, em regra, estão contaminando a representação, principalmente no Congresso Nacional. O que não era bom ficou muito pior.

O show de Shakira serve para nos abrir os olhos para a criação de oportunidades de novos talentos da música brasileira, que são os shows nos comícios. Muito melhor do que impedir essas manifestações de novos talentos da música e da política seria o investimento no controle da compra de votos e dos abusos praticados durante o pleito eleitoral.

Essas proibições, com certeza, abriram as portas do inferno para a política que joga com o regulamento embaixo do braço.