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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, propôs nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, uma nova reforma do Poder Judiciário. Em artigo publicado no portal ICL Notícias, o magistrado apresentou 15 eixos para o que definiu como um redesenho normativo do sistema de Justiça brasileiro. Entre os pontos destacados estão a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, mudanças na tramitação de processos eleitorais e regras para o uso de inteligência artificial em processos judiciais.
Segundo o texto, a proposta também trata de requisitos para acesso recursal aos tribunais superiores, critérios para expedição e cessão de precatórios, criação de rito próprio para exame judicial de decisões de agências reguladoras e endurecimento da punição para casos de corrupção, peculato e prevaricação envolvendo integrantes do sistema de Justiça. Dino ainda menciona mecanismos para reduzir o volume de processos, com foco na desjudicialização de execuções fiscais.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou apoio público ao debate e afirmou que o artigo apresenta reflexão oportuna, diagnóstico consistente e caminhos compatíveis com demandas por eficiência, transparência e confiança institucional. A manifestação também destaca a ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional, sem afastar garantias essenciais da magistratura.
Em nota, o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, afirmou que a reforma do Judiciário é necessária, mas disse que a proposta deixa de fora temas que considera centrais. Entre eles, citou o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por longos períodos sem apreciação colegiada e a necessidade de definir limites para a atuação de parentes de ministros em processos que possam tramitar nos respectivos tribunais.
No artigo, Dino lembra que a última ampla reforma do Judiciário ocorreu em 2004 e sustenta que, passados 22 anos, é necessário abrir um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais com participação dos órgãos do sistema de Justiça e de suas entidades representativas.
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