Investigação do transporte escolar envolvendo vereadores pode ter ido parar no Supremo

Investigação do transporte escolar envolvendo vereadores pode ter ido parar no Supremo

Por Fabrício Freitas

07/05/2026 às 01h33

Uma investigação realizada a pedido da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, inquérito número 2022.0061541-DPF/Goy/RJ e processo cautelar número 0816221-75.2023.8.19.0014, Operação Stop, da Polícia Federal, relacionada a supostas fraudes praticadas por empresas envolvidas no certame ocorrido em 25/07/2022, pode ter ido parar no Supremo Tribunal Federal.

No início das investigações, no ano de 2023, a Polícia Federal requereu a cautelar de busca e apreensão e afastamento de sigilos junto à Vara Federal local, tendo o Ministério Público Federal se pronunciado no sentido de que a competência era da Justiça Estadual. Logo, o pedido foi distribuído à 3ª Vara Criminal de Campos.

Quais foram os alvos das buscas

De acordo com as investigações, os alvos foram os vereadores Maicon Cruz, Marquinhos do Transporte e Neide Mara Gomes Palmeira.

Consta que os beneficiários do ato administrativo seriam as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio e Serviços Eireli e M.A. Souza Transportes e Empreendimentos Ltda.

As supostas infrações estariam nos artigos 337-F e 288 do Código Penal Brasileiro.

As investigações apontam que teria havido sobrepreço de 300% no certame, com participação de interessados ligados ao processo, entre eles Thiago do Amaral Santos. O edital previa o atendimento de aproximadamente 20 mil alunos.

Os contratos foram suspensos, providência que foi revogada em 17 de abril de 2024.

Um dos principais elos envolvendo o vereador Maicon Cruz é o fato de a empresa Nossa Senhora Aparecida pertencer a Gustavo Martins, assessor de Maicon, dentre outras razões.

Conforme depoimento prestado por Frederico Tavares Rangel à Polícia Federal, em 09/11/2023, Neide Mara era indicada de Maicon Cruz. Frederico também afirmou que a citada “rota fantasma” tinha a participação de diretoras de escolas.

O juiz da cautelar, Dr. Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, a pedido da defesa, julgou a cautelar extinta em 22 de abril do ano em curso.

A defesa requereu que o juiz da causa impedisse o uso indevido do processo como instrumento de constrangimento político e afirmou que o vereador Maicon Cruz é candidato a deputado, fato inverídico, porque o registro de candidatura se inicia em julho, além de pedir o trancamento da ação penal.

Nunca existiu ação penal até o momento. O que existem são provas indiciárias colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Sucede que, com a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima, no dia 05 de maio, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, em sede de Petição 15.926-Rio de Janeiro, no Inquérito 5.020/RJ, procedente da ADPF 635, a conexão de crimes praticados em território do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Rio, como a prisão do deputado Thiago Rangel e outros personagens.

A informação do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Fernandes Fonseca, em 20 de abril de 2026, dá conta de que a autoridade policial, a Polícia Federal de Campos, teria encaminhado à Justiça Federal o inquérito em que vereadores seriam investigados.

Logo, a cautelar da 3ª Vara Criminal de Campos foi extinta porque cumpriu a sua função processual naquele momento. Porém, não existe notícia de que o inquérito na Polícia Federal teria sido arquivado, bem como a competência deverá ser invocada pelo Supremo, em razão da clara conexão com a ADPF das Favelas.