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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, por fraude em processos licitatórios. A decisão unânime dos desembargadores do segundo Grupo de Câmaras Criminais ocorreu em sessão realizada na última quarta-feira, 29. Além de Waguinho, também foram denunciados o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo, o ex-secretário Executivo de Controle de Zoonoses Vinícius Augusto da Costa e o assessor especial Edson Menezes da Silva.
A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro teve início após comunicação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou ilegalidades em dois pregões realizados pela Prefeitura de Belford Roxo. Um deles envolvia a aquisição de kits para agentes de endemias e o outro a locação de máquina de fumacê para combate ao mosquito da dengue. O Tribunal de Contas declarou a ilegalidade desses processos licitatórios.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades incluíram a não divulgação dos avisos relativos aos procedimentos licitatórios e a não disponibilização dos instrumentos convocatórios no site oficial da prefeitura, o que teria comprometido o caráter competitivo dos certames. Após investigações, o órgão ministerial concluiu que o direcionamento das licitações foi resultado de decisão conjunta dos denunciados, com a participação de Waguinho considerada determinante.
O Ministério Público destacou que, na condição de autoridade superior na administração pública de Belford Roxo e ordenador de despesas, Waguinho tinha o dever de fiscalizar e anular atos administrativos viciados, o que não ocorreu. Além de pedir a condenação dos envolvidos, o MP requer a reparação dos danos materiais causados ao erário municipal, estimados inicialmente em R$ 319 mil.
A coluna tentou contato com os denunciados, mas não obteve retorno. O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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