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03/11/2025 às 23h47
Redação Ururau
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social X (antigo Twitter) apague, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual ele chamou o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi tomada após uma ação movida pelo PT, que pede indenização de R$ 40 mil por danos morais. O magistrado entendeu que a postagem do parlamentar extrapola os limites da imunidade parlamentar, pois não tem relação com a atividade legislativa e configura uma opinião pessoal com potencial ofensivo.
Segundo o juiz, associar o PT ao tráfico de drogas em meio à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, pode causar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra objetiva do partido”.
A publicação, feita em 31 de outubro, ainda estava no ar até a noite desta segunda-feira (3), acumulando milhares de republicações. Em outro post, Nikolas chegou a se referir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “presidente dos traficantes”.
A decisão também determina que o parlamentar seja notificado para apresentar contestação em até 15 dias. O processo segue em caráter liminar, e o conteúdo precisa ser removido assim que o X for formalmente notificado.
De acordo com a sentença, a imunidade parlamentar não protege declarações feitas fora do exercício do mandato ou que configurem discurso de ódio e desinformação. “A postagem feita pelo réu em rede social não guarda relação com a atividade parlamentar. Trata-se de opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou informativa”, escreveu o juiz.
O caso é o primeiro de uma série de ações movidas pelo PT contra parlamentares e influenciadores bolsonaristas que passaram a usar o termo “Partido dos Traficantes” em referência ao partido, após a operação no Rio de Janeiro.
Nikolas Ferreira, deputado mais votado do país em 2022, ainda não se manifestou sobre a decisão. Cabe recurso.
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