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A Prefeitura de Campos dos Goytacazes iniciou a contratação de vigilantes para atuar na rede municipal de ensino, como parte do processo de reorganização da força de trabalho na Educação. A medida integra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa prevê a criação de 200 postos de vigilância, com dois profissionais por posição, garantindo cobertura contínua por meio de escala 12x36. A atuação será distribuída em 222 unidades da rede, sendo 145 escolas e 77 creches.
Contratação segue critérios técnicos
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, o processo ocorre após estudos de demanda e alinhamento com parâmetros de mercado. A remuneração média prevista para os vigilantes é de R$ 2.776, valor compatível com a função e baseado em levantamentos técnicos.
O secretário Wainer Teixeira afirmou que a contratação faz parte de um conjunto de medidas para adequar o modelo de vínculos da administração municipal às exigências legais. Segundo ele, novas licitações devem ocorrer para outras atividades administrativas.
Cumprimento de acordo com o TCE
O Termo de Ajustamento de Gestão estabelece diretrizes para regularizar a forma de contratação de pessoal no município. A prefeitura já realizou concursos públicos e processos seletivos e agora avança na contratação de serviços terceirizados dentro das normas previstas.
A gestão municipal sustenta que a medida busca organizar o quadro funcional e melhorar a prestação de serviços nas unidades de ensino, com foco na segurança e no funcionamento das atividades escolares.
Cobertura em toda a rede
Com a implantação dos vigilantes, todas as unidades da rede municipal de Educação passarão a contar com controle de acesso e presença permanente de profissionais de segurança.
A prefeitura informou que o modelo adotado prioriza a distribuição equilibrada dos profissionais, considerando o porte das unidades e a necessidade operacional de cada local.
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