STF debate eleição para governador do RJ com votos divididos entre direto e indireto

Ministro Gilmar Mendes defende voto direto, mas maioria no STF apoia decisão da Alerj

Por Fabrício Freitas

27/03/2026 às 18h12

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o formato de eleição para o governador do Rio de Janeiro, que será escolhido após a renúncia de Cláudio Castro (PL), ocorrida nesta semana. O debate concentra-se na escolha entre eleição direta, com participação popular, ou indireta, via voto secreto da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Contexto da renúncia e processo sucessório

Cláudio Castro comunicou sua renúncia ao governo do Estado em uma manobra considerada por alguns ministros do STF como com desvio de finalidade, com a intenção de influenciar o processo de sucessão. A vacância do cargo, oriunda desse cenário, trouxe discussão jurídica quanto à legitimidade e à forma adequada para a escolha do novo governador para o mandato-tampão.

A principal controvérsia reside em saber se a substituição deve ocorrer por meio de eleições diretas, possibilitando que a população participe do pleito, ou se a escolha deve ficar restrita ao voto dos deputados estaduais em uma eleição indireta.

Posicionamentos do STF sobre o modelo eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência no julgamento, defendendo a realização de eleições diretas para garantir maior legitimidade democrática ao processo. Moraes argumentou que o motivo da vacância remete a questões eleitorais e, por isso, a população deve escolher o substituto de forma direta.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Moraes, reforçando que o caráter eleitoral da renúncia implica a necessidade do voto popular. Mendes sustentou que a eleição indireta poderia diminuir a legitimidade do novo governador, restringindo o processo a um número limitado de parlamentares, especialmente em um momento de instabilidade política no estado.

Além disso, Mendes concordou com a proposta para que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça no cargo até a realização da nova eleição.

Apesar dessas posições, a maioria dos ministros do STF já formou entendimento pela realização de eleição indireta na Alerj, com voto secreto e prazo de 24 horas para a escolha do novo governador. Conforme o placar mais recente, são cinco votos pela eleição indireta, contra dois votos pela direta e um voto do relator que sugere eleição indireta com prazo de seis meses para desincompatibilização.

Impactos políticos para o Rio de Janeiro

O julgamento repercute diretamente na política fluminense, principalmente considerando a importância do governo do Rio de Janeiro para o Norte Fluminense e regiões estratégicas como o Porto do Açu. A decisão pode influenciar as articulações políticas locais e o contexto da corrida ao governo do estado, que será tema central até as próximas eleições.

Enquanto a Assembleia Legislativa prepara-se para definir o novo governador, a instabilidade promovida pela renúncia coloca em evidência as disputas partidárias dentro do estado. A sorte do mandato-tampão terá impactos na política regional, afetando cidades polos como Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

Além disso, esses acontecimentos são observados com atenção pelos setores econômicos ligados ao Porto do Açu, que dependem da estabilidade política para seus investimentos e operações.