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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. A decisão reforça a determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que autorizou a prisão sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela continuidade da prisão, acompanhando integralmente o entendimento do relator. O julgamento ocorre em ambiente virtual e aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, com previsão de conclusão ainda nesta quinta-feira.
No voto, Alexandre de Moraes criticou a atuação das assembleias legislativas, afirmando que o mecanismo de revisão de prisões por essas casas tem sido usado para garantir impunidade a deputados estaduais. Ele apresentou dados indicando que, em 13 casos de prisão de parlamentares estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 prisões foram revertidas pelas assembleias, sendo oito delas no Rio de Janeiro.
O ministro sugeriu ainda que o STF reavalie a prerrogativa das assembleias legislativas interferirem em decisões judiciais envolvendo parlamentares, destacando que o uso recorrente desse instrumento compromete a eficácia das investigações. Como exemplo, citou o caso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cuja prisão foi revogada pela Casa Legislativa em dezembro, mas ele acabou sendo preso novamente meses depois.
Thiago Rangel foi preso no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura irregularidades na gestão de recursos públicos na área educacional do estado do Rio de Janeiro. A maioria formada na Primeira Turma indica que a Corte deve confirmar a decisão de Moraes, limitando a atuação da Alerj em casos de prisões de deputados estaduais.
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