TRE-RJ divulga ata da retotalização de votos e abre prazo para contestações

Publicação abre prazo para impugnações antes da homologação dos resultados

Por Fabrício Freitas

01/04/2026 às 21h53

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou nesta quarta-feira (1º) a ata oficial da cerimônia de retotalização dos votos das eleições estaduais de 2022 para deputado estadual. Embora o documento tenha sido disponibilizado agora, a divulgação formal está registrada para 6 de abril de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A partir desta data começa a contar o prazo para que partidos políticos e demais interessados possam apresentar recursos ou questionamentos sobre o novo resultado da apuração.

Reprocessamento dos votos de 2022

A nova contagem dos votos foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta à cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O procedimento revisou os votos computados para deputado estadual na eleição realizada em 2022, justamente para definir quem ocupará a vaga deixada pelo político cassado.

Esta retotalização ocorreu de forma presencial e para garantir a transparência do processo eleitoral, o TRE-RJ formalizou as etapas em ata, que agora serve como base para todo o processo de validação dos resultados. A revisão é uma das medidas judiciais tomadas para assegurar que o cargo legislativo seja ocupado por quem detém legítima votação válida.

Fases restantes até a homologação do resultado

O próximo passo é o cumprimento de etapas técnicas obrigatórias antes da homologação final. O TRE-RJ deve avaliar a fidelidade partidária do candidato que assumir a cadeira, isto é, garantir que ele está regularmente filiado ao partido, além de revisar a prestação de contas eleitorais dos envolvidos. Essas verificações impactam diretamente na legalidade da posse.

A expectativa é que a sessão plenária para homologar o novo resultado e oficializar o novo deputado estadual aconteça em 14 de abril de 2026, às 16h. Nesta reunião, além da ratificação dos dados, será realizada a posse do parlamentar que ocupará o mandato na Alerj.

Antes disso, porém, o Tribunal terá de analisar eventuais contestações apresentadas por partidos ou candidatos, cujo prazo legal começa em 6 de abril, data em que o documento foi formalmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Impactos políticos e prazos legais

A cassação do mandato de Bacellar ainda repercute no cenário político do estado, especialmente na Assembleia Legislativa do Rio, onde as articulações para o comando da casa estão intensas. O resultado definitivo da retotalização terá influência direta na representação política e pode motivar novas disputas internas.

Além disso, o processo reforça o papel do sistema judicial e eleitoral em garantir a legitimidade do pleito e a continuidade democrática. A transparência na contagem e os prazos rígidos para recursos demonstram o acompanhamento atento das instituições responsáveis.

O prazo para recursos e contestações após a publicação da ata é fundamental para assegurar que todos os interessados possam apresentar eventuais impugnações, antes da confirmação do novo cenário político. Após essa fase, com a homologação oficial, o processo eleitoral de 2022 para essa vaga estará encerrado.