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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou nesta terça-feira um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando uma audiência para entregar um manifesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo. O documento, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, reforça a posição contrária do estado em relação ao julgamento que pode alterar a divisão dos recursos entre os estados brasileiros.
Durante uma audiência pública realizada pelo colegiado da Alerj para discutir os impactos fiscais da medida, o presidente da Assembleia, deputado Douglas Ruas, destacou a urgência do tema para o Rio de Janeiro. Ele defendeu a união dos parlamentares, independentemente de suas legendas, para pressionar o STF e evitar uma perda bilionária nas receitas do estado e dos municípios fluminenses.
Segundo Ruas, a eventual mudança nas regras de distribuição pode retirar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres públicos estaduais e municipais. Essa redução afetaria diretamente áreas essenciais como saúde, segurança pública e outros serviços fundamentais para a população. O deputado ressaltou que os royalties possuem natureza de compensação ambiental e econômica aos estados produtores, e que no caso do Rio de Janeiro, esses recursos representam uma parcela significativa do orçamento e da capacidade de manutenção das políticas públicas.
O manifesto que será entregue ao STF busca reforçar o argumento de inconstitucionalidade da proposta de redistribuição dos royalties. A iniciativa da Alerj soma-se à atuação da Procuradoria Geral do Estado, que também criticou a medida. Para Ruas, a retirada desses recursos compromete a lógica federativa e ameaça a estabilidade financeira do Rio de Janeiro, podendo inclusive levar o estado a uma situação de grave desequilíbrio fiscal.
A expectativa da Assembleia é que a audiência com o presidente do STF possa contribuir para a defesa dos interesses do Rio de Janeiro, garantindo a manutenção dos recursos que são fundamentais para a prestação de serviços públicos e para o desenvolvimento econômico e social do estado. A mobilização dos deputados fluminenses busca assegurar que o julgamento preserve os direitos financeiros do estado e dos municípios produtores de petróleo.
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