O Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes realiza nesta sexta-feira (22) o XV Processo Eleitoral da Sociedade Civil, etapa que vai definir os novos representantes do segmento para o biênio 2026/2028. A programação acontece no auditório da Casa dos Conselhos, com início do credenciamento às 8h.
A eleição vai escolher 10 conselheiros da sociedade civil que irão atuar no CMAS, órgão responsável por acompanhar, discutir e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a assistência social no município. A votação será realizada às 10h30, após uma programação voltada ao fortalecimento da participação popular e do controle social.
Antes da escolha dos representantes, os participantes acompanharão uma palestra sobre o papel da sociedade civil nos conselhos municipais e a importância da atuação dos conselheiros na formulação e fiscalização das políticas públicas de assistência social. O tema será apresentado por Janaína Mandú, às 9h, seguido de debate aberto ao público.
O processo eleitoral faz parte das etapas previstas para renovação da composição do conselho, que reúne representantes governamentais e da sociedade civil. O pré-processo eleitoral teve início no começo do mês com orientações sobre atribuições, funcionamento e responsabilidades dos integrantes do CMAS.
Os conselhos municipais surgiram a partir da Constituição Federal de 1988 e têm como objetivo ampliar a participação da população nas decisões sobre políticas públicas. Na assistência social, o controle social permite que entidades, trabalhadores e usuários contribuam diretamente na definição de prioridades e fiscalização dos serviços oferecidos à população.
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