Campos, São João da Barra e SFI vão receber R$ 237 milhões em royalties retroativos

Pagamentos retroativos reconhecem Porto do Açu e impactam economia regional

Por Fabrício Freitas

05/04/2026 às 13h00

O Norte Fluminense terá um reforço significativo em suas finanças públicas com a liberação de R$ 237 milhões em royalties retroativos para os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. A decisão foi oficializada na última quinta-feira pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e marca o fim de um processo administrativo que se arrasta desde 2017. Esses recursos decorrerão do reconhecimento das instalações do Porto do Açu como ponto legítimo de embarque e desembarque de petróleo e gás, fato que amplia a base de cálculo dos royalties para a região.

Reconhecimento do Porto do Açu como base produtiva

A aprovação do pagamento retroativo acontece após a revisão do enquadramento do município de São João da Barra pela ANP. O Porto do Açu, que se destaca como um dos maiores complexos portuários e industriais do país, foi reconhecido oficialmente como instalação portuária capaz de gerar recursos via royalties, o que impacta diretamente a distribuição das receitas provenientes do petróleo. Dessa forma, Campos receberá cerca de R$ 72,7 milhões, São João da Barra R$ 99,1 milhões e São Francisco de Itabapoana R$ 65,3 milhões. O valor, que corresponde a valores desde 2016, será repassado em parcelas nos próximos meses.

Impactos econômicos e sociais para a região

A entrada desses recursos retroativos representa um alívio financeiro para os cofres municipais do Norte Fluminense, que historicamente enfrentam desafios para equilibrar orçamentos diante das necessidades crescentes por investimentos em infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego. A indústria do petróleo e gás conduz parte substancial da economia regional, e o reforço nos royalties pode impulsionar projetos estratégicos para o setor produtivo e para o desenvolvimento social, sobretudo em cidades que se mantêm como polos importantes na cadeia do petróleo.

Essa injeção de capital também chega em um momento em que os municípios buscam alternativas para diversificar a economia local e fortalecer a base produtiva, incluindo o desenvolvimento logístico e industrial ligado ao Porto do Açu. Além do efeito direto nos investimentos públicos, os royalties influenciam a estabilidade fiscal que é determinante para a atração de novos negócios e geração de empregos, essenciais para a recuperação econômica pós-pandemia e para o fortalecimento do mercado interno.

Mobilização e próximos passos para o setor produtivo

O desbloqueio do pagamento retroativo decorre de uma mobilização regional que envolveu lideranças municipais e a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Prefeitos e representantes do setor trabalharam junto à ANP para destravar um processo que estava há anos parado. Além da liberação dos recursos, a Ompetro prepara uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Partilha dos Royalties. Essa lei, aprovada em 2012 e suspensa pelo STF no mesmo ano, propõe uma redistribuição nacional dos royalties, o que impactaria diretamente os municípios produtores do Norte Fluminense.

Com a atuação na ADI como amicus curiae, a Ompetro defende a manutenção da partilha atual para preservar os repasses que garantem a sustentabilidade financeira das cidades que abrigam a produção. A reunião conta com a participação de representantes do governo estadual, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado. Os resultados desse debate poderão influenciar o futuro das finanças locais e do setor produtivo na região, que segue como um dos principais polos da indústria do petróleo no Brasil.