Receita Federal recruta fiscais para Porto do Rio após esquema de propinas bilionário

Fraude em importações gera prejuízo de R$ 500 milhões e afasta fiscais

Por Fabrício Freitas

30/04/2026 às 07h54

A Receita Federal iniciou um processo emergencial para recompor as equipes de fiscalização no Porto do Rio de Janeiro após o afastamento de 25 fiscais e analistas tributários suspeitos de envolvimento em um esquema bilionário de corrupção. A decisão, determinada judicialmente, levou o órgão a convocar servidores de diversas regiões do país para garantir a continuidade das operações, especialmente no setor de despacho aduaneiro, responsável pela análise de notas fiscais e cálculo dos tributos de importação. Segundo o corregedor da Receita, Guilherme Bibiani Neto, 13 dos servidores afastados atuavam diretamente na liberação de mercadorias, representando cerca de 65% da força de trabalho dessa área, o que motivou a necessidade urgente de reposição dos quadros.

Os servidores afastados respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito ao contraditório e ampla defesa. Caso comprovada a responsabilidade, poderão ser demitidos. O corregedor destacou que, embora a legislação permita até cinco anos para a conclusão desses processos, na Receita Federal eles costumam durar em média um ano. Além das sanções administrativas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e outras punições na esfera penal.

A investigação da Receita Federal identificou fraudes em cerca de 17 mil Declarações de Importação consideradas suspeitas desde 2021, com prejuízo estimado em pelo menos R$ 500 milhões em tributos não recolhidos. Os valores devidos serão cobrados com multas que variam conforme o caso, e as empresas envolvidas podem ser penalizadas com multas adicionais de até 20% do faturamento bruto, conforme a Lei 12.846/2013, que pune instituições envolvidas em corrupção de agentes públicos.

O esquema criminoso envolvia despachantes aduaneiros que, contratados por importadores, abordavam fiscais para manipular o cálculo do Imposto de Importação. Os servidores aplicavam alíquotas inferiores às corretas, reduzindo o valor tributário e recebendo propinas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 70 mil. Outra prática identificada consistia na classificação irregular das mercadorias, registrando produtos como importação temporária para pagar tributos menores, mesmo quando a importação era definitiva.

A Operação Mare Liberum, realizada com apoio do Ministério Público Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos locais do Rio de Janeiro. Durante as diligências, foram apreendidos valores em espécie, bens de luxo e outros objetos. Em Niterói, foram encontrados US$ 358 mil; em Copacabana, R$ 233.750; e na Barra da Tijuca, cerca de US$ 166 mil escondidos em um piano, além de R$ 1.248.800. O total apreendido ultrapassa R$ 4 milhões, incluindo dinheiro em várias moedas, celulares, veículos, relógios de luxo, passaportes, uma arma de fogo, munições e caixas de vinho importado de alto valor.

As investigações apontam que o grupo facilitava a entrada de mercadorias no país sem o pagamento correto de impostos, liberando contêineres sem a fiscalização adequada mediante pagamento de propinas. O desmonte desse esquema bilionário levou à adoção de medidas emergenciais para recompor a fiscalização no Porto do Rio, garantindo a integridade das operações aduaneiras e a recuperação dos valores devidos ao erário público.