Deputados do PL querem classificar PCC e CV como terroristas no Rio

Projeto apresentado na Alerj mira facções criminosas e prevê apoio das Forças Armadas no enfrentamento

Por Fabrício Freitas

03/06/2026 às 20h46

Deputados do PL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro protocolaram um projeto de lei que declara o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado.

A proposta é assinada pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Renan Jordy e Rodrigo Amorim. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3).

Pelo projeto, os órgãos de segurança pública do Rio poderão criar protocolos específicos de ação e combate aos grupos, inclusive em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também os classifiquem como organizações terroristas.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Forças Armadas para apoiar operações de enfrentamento ao PCC e ao CV.

A iniciativa ocorre em meio à decisão dos Estados Unidos de classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas. A medida norte-americana foi criticada pelo governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar “triste” porque os EUA classificaram “nossos criminosos” como terroristas.

Na justificativa, os parlamentares sustentam que o Rio de Janeiro é o estado mais afetado pela atuação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital.

“A utilização de armamento de guerra superior ao poder bélico das polícias estaduais para enfrentamento ao Estado, expansão de territórios dominados pelo tráfico de drogas e geração de violência generalizada se demonstra evidente e caracteriza mais um requisito para enquadrá-la como organização terrorista”, afirmam os autores.

Os deputados também dizem que a atuação das facções causa “terror à população fluminense” e resulta na morte de policiais e outros agentes públicos que atuam no combate ao crime organizado.

Segundo os parlamentares, as duas organizações mantêm ligações com o tráfico de drogas interestadual e internacional, o que, na avaliação deles, ultrapassa o caráter de crime regional. Eles também afirmam que os grupos estariam capacitando criminosos em todo o país e adotando táticas de guerrilha de caráter paramilitar.

“Nossa proposta reveste as forças de segurança de amparo legal para combater esses criminosos terroristas devidamente qualificados neste sentido, e permite que possam obter mais apoio das forças federais em seu enfrentamento, reduzindo os riscos de morte dos policiais que arriscam suas vidas nesse combate com narcoterroristas em defesa da população fluminense”, dizem os deputados na justificativa.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de seguir para votação em plenário.