Governo do Rio cassa registro da Refit e avança contra grupo de Ricardo Magro

Sefaz-RJ cancela inscrição estadual da Refit e busca desapropriar terreno em Manguinhos

Por Fabrício Freitas

29/05/2026 às 21h31

O Governo do Rio de Janeiro cassou o registro da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em mais uma medida contra o grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) desativou a inscrição estadual da empresa, que agora consta como "impedida" em documentos oficiais. A Refit acumula uma dívida de R$ 14,3 bilhões em ICMS com o Estado do Rio, figurando entre as maiores devedoras de tributos do país.

A decisão ocorre investigações que envolvem suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis, com a Polícia Federal atuando na Operação Sem Refino, que atingiu endereços ligados a Ricardo Magro e ao ex-governador Cláudio Castro. Além da restrição fiscal, o governador em exercício Ricardo Couto iniciou o processo para desapropriar o terreno onde a Refit está instalada, em Manguinhos, Zona Norte do Rio.

A área pertence à União, o que exige articulação com o governo federal para viabilizar a desapropriação. Couto já conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para buscar uma parceria entre os governos estadual e federal.

No entanto, a tentativa enfrenta um obstáculo jurídico: em 2012, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma iniciativa semelhante do então governador Sérgio Cabral, que também tentou desapropriar a área, reconhecendo que o terreno é da União. A Refit está no centro de uma investigação que apura se o grupo teria deixado de recolher bilhões em tributos, especialmente ICMS, por meio de uma estrutura empresarial complexa.

A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal determinaram o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo e a suspensão das atividades das empresas investigadas. O foco da apuração é se a antiga refinaria realmente refinava petróleo ou se utilizava sua estrutura para importar combustíveis quase prontos, o que teria impacto direto na tributação.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já questionou esse modelo em diferentes ocasiões, enquanto a Refit nega irregularidades. A investigação também aponta que, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, a Secretaria de Fazenda do Rio teria facilitado a operação da Refit e dificultado a atuação de concorrentes. A defesa de Castro nega qualquer irregularidade e afirma que as ações do governo seguiram critérios técnicos e legais.

A Refit também sustenta que as discussões tributárias estão sendo tratadas na Justiça e nega ter sido beneficiada. A cassação do registro pela Sefaz-RJ representa uma intensificação da pressão do governo estadual sobre a empresa, restringindo sua atuação fiscal no estado e aprofundando o conflito entre o poder público e o grupo de Ricardo Magro.

A medida sinaliza que a gestão de Ricardo Couto pretende tratar o caso Refit como uma das principais frentes de combate à sonegação no setor de combustíveis. A disputa, entretanto, deve continuar nos tribunais, dada a complexidade jurídica e o volume da dívida envolvida. O caso Refit evidencia a complexidade das relações entre o setor privado e o poder público no Rio de Janeiro, especialmente em um segmento estratégico como o de combustíveis.

A continuidade das investigações e das ações governamentais poderá definir os rumos da refinaria e da área onde está instalada, além de impactar o combate à sonegação fiscal no estado.