MPRJ cobra Governo do RJ sobre exonerações, contratos e rombo fiscal

Ofício pede documentos sobre servidores exonerados, auditorias em contratos, RioPrevidência, Cedae, Fazenda e apurações envolvendo a Refit

Por Fabrício Freitas

22/05/2026 às 11h36

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Governo do Estado o envio de informações e documentos sobre uma série de fatos recentes envolvendo a administração pública estadual. O ofício foi encaminhado na quarta-feira (20) pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro.

No documento, o MPRJ afirma que acompanha “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão pública estadual e destaca a necessidade de obter elementos técnicos para análise jurídica dos casos.

“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Entre os pontos mencionados estão a exoneração de aproximadamente 2.500 servidores comissionados suspeitos de serem funcionários fantasmas e a realização de auditorias em mais de 6.700 contratos públicos estaduais com suspeitas de irregularidades em contratações diretas. Segundo o ofício, esses contratos somam mais de R$ 81 bilhões.

O MPRJ também pede informações sobre a revisão de processos administrativos classificados como sigilosos, investigações envolvendo o RioPrevidência e a Cedae, além de apurações relacionadas ao Grupo Refit e ao possível loteamento político de secretarias e autarquias.

Outro ponto citado no documento envolve possíveis irregularidades e ingerências na Secretaria de Estado de Fazenda, incluindo informações constantes de investigações conduzidas pela Polícia Federal e a abertura de processos administrativos disciplinares.

O procurador-geral também menciona notícias sobre um rombo financeiro estimado em R$ 20 bilhões, atribuído a má gestão, contratações irregulares, desvio de finalidade de recursos públicos e déficits fiscais.

No ofício, o MPRJ informa que, até o momento, não recebeu comunicação formal do Governo do Estado com documentação técnica sobre apurações internas, auditorias, medidas cautelares, indícios de dano ao erário ou identificação de eventuais responsáveis.

A solicitação, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, ocorre dentro das atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, da moralidade administrativa e dos interesses sociais.

Entre os documentos requisitados estão a relação dos servidores exonerados desde março de 2026, relatórios da Controladoria-Geral do Estado sobre auditorias em contratos, informações sobre contratos suspensos ou rescindidos, dados relacionados a RioPrevidência, Cedae e Secretaria de Fazenda, além da lista de processos administrativos que tiveram revisão de sigilo.

O MPRJ também quer informações sobre medidas adotadas após as operações Sem Refino e Barco de Papel, além da identificação de agentes públicos citados em relatórios da Polícia Federal e das providências administrativas adotadas pelo Governo do Estado.