Projeto de Castro cria TARIFAÇO FLUMINENSE e ameaça competitividade da indústria

Projeto prevê aumento de repasses ao Fundo Orçamentário Temporário; Firjan critica proposta e fala em tarifaço fluminense

Por Fabrício Freitas

31/08/2025 às 11h51

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar o Projeto de Lei nº 6034/2025, encaminhado pelo governo estadual, que altera as regras de contribuição das empresas beneficiadas por incentivos fiscais. A proposta prevê aumento gradual do repasse ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que hoje corresponde a 10% da diferença entre o ICMS pago com e sem benefício.

Se aprovado, o percentual passará a 30% em 2026 e avançará progressivamente até chegar a 90% em 2032, ano em que se encerra o regime atual de incentivos fiscais no Estado. O texto ainda cria alíquota reduzida de 18,18% para casos de benefícios concedidos por prazo determinado e com contrapartidas específicas.

Pressão empresarial

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reagiu de forma dura. A entidade afirma que o projeto equivale a um “tarifaço fluminense” e pode gerar perda de competitividade, retração de investimentos e risco de desemprego.

“É um risco direto à competitividade das empresas instaladas no Rio de Janeiro. A proposta cria novos obstáculos para quem produz, investe e acredita no nosso Estado”, criticou a presidente da Firjan Centro-Norte, Márcia Carestiato Sancho.

Conselhos empresariais regionais também discutiram a medida e alertaram para a possibilidade de fuga de investimentos, sobretudo em áreas que ainda buscam diversificar sua base econômica.

Defesa do governo

O Executivo, por meio da Secretaria de Fazenda, argumenta que o projeto não é um aumento de imposto, mas uma forma de corrigir distorções entre empresas beneficiadas. Segundo a pasta, a mudança acompanha a elevação da alíquota padrão do ICMS, que subiu de 18% para 20% em 2024, e será implantada de forma gradual até 2032.

“O ajuste será feito de maneira escalonada, durante o período de transição da Reforma Tributária, e aplicado apenas aos benefícios que não possuem mais contrapartidas”, afirmou o governo em nota.

Debate político

O projeto deve movimentar a Alerj nos próximos meses. Parlamentares ligados ao setor produtivo prometem articular mudanças ou até barrar o texto, enquanto a base governista defende que o aumento de arrecadação é essencial para garantir investimentos e atravessar a fase de transição tributária nacional.

A proposta será inicialmente avaliada pelas comissões temáticas antes de ir a plenário, onde a disputa tende a se intensificar.