STF suspende julgamento sobre os royalties do petróleo após pedido de vista de Flávio Dino

Ministra Cármen Lúcia votou contra incluir outros estados na divisão dos royalties do petróleo

Por Fabrício Freitas

07/05/2026 às 19h09

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a lei que alterou as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Antes da suspensão, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que tratam do tema, votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. A norma mudou a forma de partilha das receitas do petróleo e reduziu a participação dos entes produtores nos recursos.

Durante a leitura do voto, Cármen Lúcia afirmou que estados confrontantes, como o Rio de Janeiro, suportam “ônus ambientais, ônus administrativos e ônus financeiros” decorrentes da exploração de petróleo e gás. Para a ministra, não há obrigação constitucional de distribuição igualitária dos royalties com estados não produtores.

Os efeitos da Lei dos Royalties estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da própria Cármen Lúcia. Na ocasião, a relatora atendeu a pedido do Estado do Rio de Janeiro, que alegou risco de forte impacto nas finanças estaduais caso a nova divisão entrasse em vigor.

Entenda o que está em julgamento

Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, defendem a manutenção das regras anteriores à Lei dos Royalties. Segundo esses entes, a redução da participação na arrecadação compromete o planejamento orçamentário e desconsidera os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pela atividade petrolífera.

Já estados e municípios não produtores sustentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais ampla, por se tratar de bens pertencentes à União. Para esses entes, a exploração de petróleo e gás deve beneficiar toda a Federação.

A possível redistribuição tem mobilizado gestores públicos, especialistas e autoridades no Estado do Rio de Janeiro. Ao DIA, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, estimou perdas potenciais anuais de R$ 8 bilhões em royalties e participações especiais para o Estado do Rio e de R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.

A reportagem também ouviu o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osorio, que alertou para os efeitos imediatos de uma eventual mudança. “Se essa lei for aprovada, o estado do Rio de Janeiro, sem exagero, quebra. Os royalties são usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de financiarem áreas como meio ambiente e segurança pública, que seriam as mais afetadas”, afirmou.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, apenas Cármen Lúcia votou.