Sábado, 18 de abril de 2026
Opinião

Exonerações do desembargador: contribuinte precisa saber a quem deve pagar os impostos

Cenário estadual reúne crise administrativa e pressão tributária

Por Fabrício Freitas
18/04/2026 às 20h41

Exonerações ocorrem em meio a críticas sobre impostos e gestão pública / Foto: Carlos Magno/Ilustrativa

Os recentes atos administrativos, da lavra do desembargador Ricardo Couto, governador em exercício no estado do Rio de Janeiro, revelam que nós não tínhamos governos, mas desgovernos. As exonerações demonstram o escândalo na administração e ainda a força de setores da política incomodados com a intervenção do Poder Judiciário.

O contribuinte, principalmente no Rio, precisa saber a quem recolhe seus impostos: se aos cofres públicos ou diretamente às organizações criminosas. Não tem graça só o pobre pagar impostos no Rio.

As grandes empresas têm isenções fiscais. As grandes redes de supermercados não pagam impostos ao estado. Até o querosene de aviação tem isenção fiscal. Enquanto isso, o supermercado de bairro não consegue competir com quem não paga impostos.

A Refinaria de Marquinhos inviabiliza as empresas sérias do setor de venda de combustíveis. As empresas em recuperação são outro problema no Rio. Isso gera graves distorções na concorrência, porque quem tem isenção concorre com quem não tem.

Para uma empresa entrar no Rio para fazer uma entrega de produtos, tem que pagar a uma influente empresa de proteção armada pela proteção patrimonial. Quando se fala em ICMS, o caminho é suspender as isenções fiscais ou baixar o ICMS de forma linear.

Essa semana foi publicada, no Diário Oficial, isenção fiscal para empresas de segurança armada. Estranho, salvo se a empresa esteja comercializando armas. Muito nebuloso o ato. Esse pessoal é indicado pela CODIN.

O contribuinte não suporta pagar impostos, não ter polícia e ainda pagar inúmeros funcionários fantasmas no estado, como ocorreu de forma acertada pelo governador em exercício, com as últimas exonerações publicadas no Diário Oficial.

O funcionário de carreira, no estado, está sem alinhamento de seus proventos há algum tempo, além do golpe da RioPrevidência dos aposentados no caso do Banco Master. E aí fica a questão: pagar impostos? A quem e como?

Só vamos ficar sabendo com o julgamento do processo dos royalties no Supremo, marcado de forma temerária para o próximo dia 6 de maio. É que levamos tantos anos e, logo agora, incluir o processo em pauta. Claro que vai ser adiado.

Enquanto isso, muitos oportunistas querem aparecer em ano de eleição. Parece que o desembargador Ricardo Couto deve ficar no cargo, pelo menos até 31 de dezembro.

Fonte: Fabricio Freitas

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