Porto do Açu: será que Eike Batista ainda é dono? Parte II

Negócio bilionário no Norte Fluminense ainda levanta dúvidas sobre controle, terras e bastidores

Por Fabrício Freitas

28/05/2026 às 11h12

O site publicou, em 10/11/2025, a primeira parte desta série, disponível (AQUI).

Nesta segunda parte, vamos tratar de nomes e pessoas envolvidas no projeto. Como já apontado, Sérgio Cabral e Eike Batista foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por recebimento de vantagem indevida. Segundo o processo, Cabral teria recebido US$ 16 milhões à época.

Cabral foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão, enquanto Eike Batista recebeu pena de 10 anos e 1 mês de reclusão. O processo é o de nº 0501634-09.2017.4.02.5101. Os crimes apontados são corrupção e peculato.

Apesar da condenação na Justiça Federal do Rio, o negócio subjacente foi mantido, até o momento, pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Além da vantagem indevida apontada na ação penal, a pessoa jurídica ligada ao Porto do Açu vem sendo acusada de praticar grilagem de terras públicas (AQUI), uma vez que as áreas, segundo as denúncias, pertenceriam ao Estado do Rio de Janeiro e à CODIN. O caso já teria sido formalmente levado ao Tribunal de Contas do Estado, sem qualquer tipo de providência até o momento.

O ponto central é que, à época, houve processos de desapropriação, mas os pagamentos não teriam sido concluídos. Passados quase 20 anos, os processos sequer teriam perícia nos autos que tramitam na Comarca de São João da Barra, que nunca tem juiz titular.

Assim, o Estado estaria devendo aos proprietários rurais, donos originais das terras, enquanto a Porto do Açu teria cedido parte da área que jamais foi paga a terceiros, por meio de instrumento conhecido no direito civil como cessão de superfície. Segundo os denunciantes, no caso concreto, isso configuraria grilagem de terras públicas.

Apesar das insistentes denúncias, nenhuma autoridade, até a presente data, teria adotado providência efetiva para suspender a grilagem de terras públicas. Mas quem seria o verdadeiro dono do negócio? Esse, por ora, é o mistério. Seria Eike Batista?

Todas as empresas do empresário Eike Batista, à época, pediram recuperação judicial no processo nº 0392571-55.2013.8.19.0001, que tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, cuja falência já deveria ter sido requerida por eventuais fiscais da lei. As empresas submetidas à recuperação judicial foram OSX Brasil S/A, OSX Porto do Açu S/A e OSX Serviços Operacionais S/A.

A Porto do Açu, no entanto, a joia da coroa, não pediu recuperação judicial em 2013. No mesmo período, apareceu com novos donos e endereços nos Estados Unidos. A resposta pode estar no principal ativo do empreendimento: as terras que o Estado do Rio desapropriou e cedeu ao Porto do Açu, por meio de instrumento de promessa de compra e venda condicionada, celebrado em 06/08/2010, pelo valor de R$ 5 milhões à época, em favor da pessoa jurídica LLX Operações Portuárias S/A, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro.

Sérgio Cabral fez questão de assinar o negócio. Depois, ficou comprovada a vantagem indevida de US$ 16 milhões recebida pelo então governador, fato inclusive confessado por Cabral quando estava preso, inclusive com delação premiada.

Esse negócio, até hoje, não foi devidamente explicado. Boa parte dos processos envolvendo essas operações tramita em segredo de Justiça, com atuação de advogados ligados a figuras de alto relevo do Judiciário, incluindo filhos de ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, irmão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre outras complicações típicas do ambiente político e jurídico fluminense.

Detalhes sobre as vantagens indevidas podem ser conferidos na matéria publicada pelo site em 28 de setembro de 2025.

A Porto do Açu hoje seria a Prumo Global Logística. Todo negócio enrolado muda de nome. Os verdadeiros donos seriam a EIG, fundo sediado nos Estados Unidos, com 93,1% de participação, e o fundo soberano de Abu Dhabi, com 6,9%. Mas quem toca o negócio?

Segundo as apurações, o empreendimento hoje é conduzido por Flávio Bernardo Luna do Valle. Flávio tem uma trajetória interessante. Ele aparece recebendo a carteira de advogado na OAB/RJ em 04/04/2008. Em maio de 2011, surge atuando como advogado da pessoa jurídica LLX Minas-Rio Logística Comercial, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 3º andar.

Em 1º de setembro de 2014, tornou-se diretor da LLX Açu Operações Portuárias S/A. Na época, caminhava ao lado do escritório de advocacia do Dr. Paulo de Bessa Antunes, uma das maiores referências em direito ambiental no país.

Naquele período, o CPF que pilotava o Porto do Açu era o de Eugênio Leite de Figueiredo. A presidência do INEA era ocupada por Marilene Ramos, braço direito do então governador Sérgio Cabral, posteriormente substituída por Isaura Fraga.

Flávio afirma ter estudado em Boston, nos Estados Unidos, entre 2013 e 2015. No mesmo período, porém, trabalhava no Porto do Açu e ocupava cargo de diretor, segundo as apurações em andamento.

Em 2022, Flávio passou a ser CEO da EIG, controladora do Porto, com endereço na Rua Aníbal Bruno, nº 27, em Ipanema. Sua experiência profissional inclui passagem pelo Veirano Advogados, atual banca que atende a Porto do Açu nos processos de desapropriação.

No processo de recuperação judicial das outras empresas de Eike Batista, aparece uma parceria interessante entre Rodrigo Fux, advogado e filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Luiz Felipe Salomão Filho, advogado e filho do ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que assumirá a presidência da Corte em agosto deste ano, em razão de ter sido eleito para o cargo.

A EIG seria dona da Porto do Açu, depois Prumo, desde 2013. Pelo menos é isso que os documentos revelam até o momento. Mas como Flávio Valle pilota uma dívida de R$ 14,1 bilhões? Sua formação é de advogado. Quem concedeu esse crédito no BNDES? A usina de gás teria recebido investimento de R$ 4,1 bilhões do banco. As terras do Açu, por sua vez, não teriam sido pagas, pelo menos até o momento, segundo as apurações.

Em novembro de 2025, a Prumo Logística teria alienado a joia da coroa, ou seja, vendido por US$ 450 milhões ao BTG, de André Esteves, sua participação no terminal de minério. Segundo as apurações, a operação teria contado com participação direta de Eike Batista para que a transferência fosse concluída. Estranho para quem aparece com uma litigância voraz no processo de recuperação judicial que tramita pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Quais seriam, afinal, os ativos da Porto do Açu, além das terras e águas questionadas judicial e administrativamente? Há quem sustente que a Porto do Açu tem mais advogados do que colaboradores. Qual é a musculatura desse fundo nos Estados Unidos? Seria o Dr. Flávio o piloto dessa confusão toda?

O Dr. Flávio do Valle criou a Águas do Açu junto com Nelson Tanure e Tercio Borlenghi Júnior, ligados à Ambipar, que também se encontra em recuperação judicial, processo nº 3014764-58.2025.8.19.0001, em curso pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tendo como advogado Luís Felipe Salomão Filho, o filho do ministro do STJ.

Parece um pouco intrigante, mas tanto o processo de recuperação das empresas de Eike Batista como o da Ambipar tramitam pela 3ª Vara Empresarial da Capital, que sequer tem juiz titular, encontrando-se em exercício o Dr. Leonardo de Castro Gomes, segundo o site do Tribunal de Justiça.

Hoje, a empresa Águas do Açu, que só existe no papel, teria 49% do negócio, que foi concedido à empresa de Nelson Tanure, a Ambipar. Mas a água seria da CEDAE, no município de São João da Barra. Quem teria permitido isso dentro da Cedae? De onde emanaram as ordens, dentro do Estado do Rio, principalmente no INEA, para a concessão de exploração de águas em possível superposição à atuação da CEDAE?

Flávio assumiu a diretoria administrativa da EIG em 2022. Em 2023, foi concedida licença do INEA para a abertura de 44 superpoços no Aquífero Emborê. Em seguida, foi criada a Águas do Açu. Flávio estudou na PUC-Rio e construiu forte trânsito no setor. A ideia, segundo as apurações, teria surgido ainda como embrião no período em que Marilene Ramos presidia o INEA e Flávio era diretor da Prumo.

O Estado do Rio parece capturado por uma lógica perversa. O presidente da CODIN, Fabio Picanço de Seixas Loureiro, braço direito de Cláudio Castro, permanece no cargo até o momento. Ele é o mesmo que, em Três Rios, afirmou que Castro precisava “apanhar os empresários do Rio no colo”.

A CODIN é peça central nesse tabuleiro, pois participa diretamente da política de isenções fiscais no Estado do Rio. Funciona como uma espécie de guarda-chuva para setores e grupos econômicos poderosos, como Refit, Firjan, Fecomércio, sindicatos de supermercados, empresas de segurança armada, entre outros segmentos protegidos pelo Estado.

O Rio fechou 2024 com déficit de R$ 3 bilhões, enquanto as renúncias fiscais chegaram a R$ 23 bilhões. Nem o desembargador Ricardo Couto estaria conseguindo desmontar a engrenagem instalada na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.

As empresas ligadas ao Porto do Açu, em sua maioria, contam com isenções fiscais. Apesar das condenações de Eike Batista e Sérgio Cabral, nada teria sido investigado com a profundidade necessária pelo Estado.

Isso significa que Eike Batista ainda pode ser o dono da Porto do Açu, hoje Prumo Global, por meio de fundos sediados no exterior e jamais investigados no Brasil. Resta saber qual banco terá interesse em patrocinar esse filme.