Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 e texto segue para análise no Senado

Texto reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e prevê duas folgas

Por Fabrício Freitas

28/05/2026 às 08h53

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta agora segue para análise no Senado Federal, onde a tramitação deve enfrentar debates e possíveis resistências entre parlamentares.

A PEC foi aprovada em dois turnos com ampla maioria dos votos. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para avançar no Congresso, uma PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em duas votações tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, permitindo na prática o fim da escala 6x1.

Segundo o texto aprovado, a redução da jornada será feita em etapas. As duas primeiras horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser retiradas da carga semanal em até 12 meses depois da primeira etapa.

A proposta prevê ainda que as mudanças relacionadas às folgas semanais entrem em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O período de transição foi um dos principais pontos de discussão durante a tramitação na Câmara, principalmente após manifestações de empresários e entidades patronais que pediam mais tempo para adaptação das empresas.

No Senado, líderes políticos avaliam que a proposta tem forte apelo popular, mas defendem uma análise mais detalhada antes da votação final. Ainda não há definição sobre a data de votação nem sobre o modelo de tramitação que será adotado pelos senadores.

Com a proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral, a expectativa é que o tema continue entre os assuntos mais debatidos no Congresso Nacional nos próximos meses.