Na madrugada desta quinta-feira (2/5), o desembargador plantonista Sandoval Oliveira, da 1ª Turma Criminal da Justiça do Distrito Federal, deferiu o pedido de habeas corpus protocolado pela associação Caserna e revogou a prisão temporária dos 14 policiais militares detidos por denúncias de tortura.

O grupo estava preso desde segunda-feira (29/4), por suspeita de terem envolvimento com as agressões a um colega de farda durante o curso de formação do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da corporação local.

O desembargador entendeu que os militares não apresentam risco concreto à investigação. “[…] Chama a atenção o fato de, apesar de o Ministério Público atribuir ao comandante da unidade [Calebe Teixeira] a iniciativa de provocar a desistência da vítima do curso de formação, tendo-o como o mandante das atrocidades tendentes a levá-lo à desistência, não oficiou por sua prisão temporária, sequer apresentou fundamentos para o tratamento diferenciado, porquanto, de forma diversa, oficiou pelo recolhimento cautelar dos demais envolvidos, que agiram sob suas ordens, muito embora sem individualizar as condutas, limitando-se a aventar comportamento omissivo aos pedidos de ajuda”, destacou o magistrado.

Além disso, para Sandoval, o “mencionado acesso aos achados do crime que os representados teriam em liberdade”, mencionado na primeira decisão como argumento para justificar as prisões temporárias, “pode ser evitado com a proibição de acesso à unidade militar, assim como imposto ao comandante [o tenente-coronel] Calebe”, disse.

“Por todo o exposto, os elementos de informação indicam que, em tese, a missão de afastar o aluno Danilo Martins Pereira teria partido do comandante da aludida unidade militar. Tomando tal premissa fática como verdadeira, não há como ignorar o papel de relevância deste último em relação aos fatos, considerados como desdobramentos da ordem emanada de superior hierárquico”, completou o desembargador.

A Justiça, no entanto, impôs medidas cautelares diversas da prisão como: a proibição de acesso ao batalhão e de contato com qualquer dos investigados ou com a vítima.

Associação pediu pela soltura

No pedido de habeas corpus, a Caserna argumentou que a 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsável pela acusação, não apresentou argumentos suficientes pela manutenção da prisão dos PMs.

“A maioria deles é incriminada apenas por serem membros da coordenação do curso, o que, com todo o respeito, evidencia a generalidade e a indiscriminação da medida”, destacou a associação.

Saiba quem foram os PMs presos:

• Marco Aurélio Teixeira, segundo-tenente
• Gabriel Saraiva, segundo-tenente
• Daniel Barboza, subtenente
• Wagner Santos, primeiro-sargento
• Fábio de Oliveira, segundo-tenente
• Elder de Oliveira Arruda, segundo-sargento
• Eduardo Ribeiro, segundo-sargento
• Rafael Pereira Miranda, terceiro-sargento
• Bruno Almeida, terceiro-sargento
• Danilo Lopes, cabo
• Rodrigo Dias, soldado
• Matheus Barros, soldado
• Diekson Peres, soldado
• Reniery Santa Rosa, capitão

Os PMs foram presos na manhã de segunda-feira (29/4), em cumprimento a mandados judiciais. Integrantes da 3ª Promotoria de Justiça Militar do MPDFT e da Corregedoria-Geral da PMDF acompanharam a ação.

A determinação se deu após o soldado Danilo Martins Pereira, 34 anos, denunciar que foi agredido por um grupo de policiais militares, em 22 de abril, ao participar do curso de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), do BPChoque.

O participante contou que as agressões começaram após ele se recusar a desistir da formação. Os presos estavam detidos no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Defesas

Por meio de nota, a corporação informou que, durante as atividades do curso de Patrulhamento Tático Móvel, em 22 de abril, um participante pediu desligamento da formação, após passar pela etapa inicial e pelos exercícios físicos previstos.

“Apesar de sair do batalhão alegando que estava bem, o referido aluno procurou atendimento hospitalar apresentando quadro compatível com rabdomiólise e alegando ter sido agredido”, comunicou.

A Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal instaurou inquérito policial militar para apurar o caso. “O coordenador do curso [Marco Aurélio Teixeira] solicitou desligamento voluntário [das atividades], para que as apurações transcorram da forma mais transparente possível”, acrescentou a corporação.

“A PMDF informa que não admite desvios de conduta e que apura os fatos de maneira criteriosa e imparcial, observando todo o procedimento legal e permitindo a ampla defesa dos envolvidos”, completou.

Advogado responsável pela defesa de 12 dos PMs presos, Marcelo Almeida afirmou que, em momento algum, “os referidos policiais militares foram notificados para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos sobre os fatos objeto da operação, seja pelo Departamento de Controle e Correição da PMDF ou mesmo pelo MPDFT”.

O advogado também disse que os clientes foram “surpreendidos”, na segunda-feira (29/4), “com as respectivas prisões, razão pela qual a defesa técnica buscará levar aos autos [do processo] as versões deles, para que, então, o Poder Judiciário possa aplicar o direito da melhor forma”.